Na sessão ordinária deliberativa realizada nesta segunda-feira, 27, no Plenário Iris Rezende, um total de 17 proposições passaram pelo crivo dos deputados estaduais goianos, incluindo um investimento do Tesouro Estadual na área da pesquisa.

Uma das principais proposições aprovada em primeira fase, nesta tarde, foi a de n^o 7785/24, por meio da qual o Poder Executivo promove a abertura de crédito especial de até R$ 796.224,75, em favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). Tal crédito se destina à aquisição de equipamentos de ar-condicionado, notebooks, microcomputadores e switches (dispositivos de interconexão utilizados para conectar computadores na rede física local).

Outra das matérias a receberem a aprovação definitiva dos legisladores foi a de n^o 8496/24, que é também da Governadoria e regulamenta o Programa de Apoio Social (PAS), no âmbito do Ipasgo Saúde – o serviço social autônomo de assistência à saúde dos servidores públicos e militares do Estado de Goiás. O objetivo é reduzir os valores de coparticipação aos servidores e dependentes destes nos casos de tratamento de doenças crônicas e onerosas, bem como de medicação de alto custo, após a avaliação socioeconômica do núcleo familiar.

Os casos que se enquadram na redução de valores da coparticipação e os medicamentos de alto custo cobertos podem ser vistos na íntegra do projeto. O corte pode variar de 20% a 100%, conforme a renda familiar apurada.

Duas outras matérias chanceladas em definitivo pelo Parlamento alteram a legislação sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis goianos, das autarquias e fundações públicas estaduais.

A primeira dessas matérias, a de n^o 10563/24, traz duas alterações: delimita um período mínimo em que o servidor, por vontade própria, pode interromper a licença para tratar de interesses particulares, e muda a regra transitória do acúmulo de férias. O período mínimo de interrupção da licença fica delimitado em 90 dias, mudança justificada pelo fato de que servidores assim licenciados retornam “logo em seguida, o que pode ser bastante oneroso e trabalhoso para a administração pública estadual”. Quanto às férias, trata-se da concessão de um prazo extra para que os servidores se enquadrem nas regras gerais do seu acúmulo.

A outra matéria, a de n^o 10905/24, permite que se solicite a antecipação do pagamento da indenização dos períodos aquisitivos de férias adquiridos, vencidos e não gozados ao servidor ativo que houver completado as exigências para a aposentadoria voluntária ou especial e opte por permanecer em atividade. “Essa indenização, a ser paga sem a incidência de juros e correção monetária”, explica ainda a Governadoria, “também será aplicada aos militares e ao pessoal do magistério público estadual de que trata a Lei n^o 13.909/01”.

Receberam também a anuência dos deputados, neste caso em primeira fase de discussão e votação, projetos que enaltecem eventos e municípios goianos – o de n^o 5112/23, de Issy Quinan (MDB), que inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás os festejos do mês de agosto, realizados, anualmente, em São Domingos; o de n^o 7095/23, de Talles Barreto (UB), que registra como patrimônio cultural goiano a Festa do Divino Espírito Santo de Formosa; de n^o 8186/23, de George Morais (PDT), que confere a Cristalina o título de Capital dos Cristais; e, de Bruno Peixoto (UB), os projetos n^o 9400/23, que inclui no calendário oficial a celebração, em Goiânia, da Festa da Sagrada Família e n^os 7736/23 e 7737/23, aquele destinado a incluir no calendário oficial a Festa do Tomate de Goianápolis, e esse a conferir ao município o título de Capital Estadual do Tomate.

Estadualização de estrada é trazida à pauta

No Pequeno Expediente, Issy Quinan destacou ser autor de projetos de lei ordinária que dispõem sobre a estadualização de trechos rodoviários, sublinhando entre esses processos o de n^o 179/23, que autoriza o Executivo estadual a estadualizar a estrada vicinal que liga a G0-010, em Bonfinópolis, até a BR-060, em Anápolis, passando pelo Distrito do Trevo de Zé Rosário, povoado de Vila Nova (Vilinha) e povoado de Igrejinha Vila São Vicente (Igrejinha) até chegar ao Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA).

“No último sábado”, discursou Quinan, “tive a oportunidade de participar de uma manifestação que ocorreu nessa via, visando, evidentemente, a sensibilizar todas as autoridades envolvidas para que esse trecho seja estadualizado e pavimentado”.

E prosseguiu: “Que essa estrada possa ter um melhor tráfego de veículos, possa escoar com maior fluidez as produções das mais distintas propriedades rurais desse lugar”.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Talles Barreto ponderou que o governador não deve estadualizar nenhuma estrada enquanto “todas não estiverem com a manutenção devida”. Ao ressaltar a importância do trecho abarcado na proposta de Issy Quinan, ele o aconselhou a conversar com Ronaldo Caiado (UB) para viabilizar a ideia.

Também ao fazer uso do Pequeno Expediente, Mauro Rubem (PT) destacou a solicitação que está levando à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para que seja destinada, no município de Palmeiras, área da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para construções do Minha Casa, Minha Vida, “com potencial para dar teto para 700 pessoas, quase zerando a demanda local nesse sentido”.

Rubem também destacou a segunda edição do Cidade Viva, projeto de cultura, esporte, lazer e entretenimento, em Goiânia, que apresentou quando era vereador na Capital. Ele mencionou, ainda, ter apresentado, no Legislativo estadual, projeto de lei que institui, em Goiás, uma política de combate à transmissão de notícias falsas.

Clécio Alves (Republicanos), igualmente no Pequeno Expediente, reforçou seu apoio à pré-candidatura de Rogério Cruz, do seu partido, para a prefeitura de Goiânia nas eleições de outubro. Alves convidou o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, a apoiar Cruz na corrida eleitoral.