O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúne a partir das 10 horas desta terça-feira, 28, na segunda sessão ordinária da semana, para deliberar pauta com 40 processos legislativos, abrangendo proposições da Governadoria e de parlamentares. O encontro, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, tem em destaque várias matérias para segunda e definitiva votação.

Dentre os projetos de lei em votação final está de nº 7785/24, de iniciativa do governador Ronaldo Caiado (UB), que propõe a abertura de crédito especial de até R$ 796.224,75 em favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). Esse crédito será destinado à aquisição de equipamentos como ar-condicionado, notebooks, microcomputadores e switches, essenciais para melhorar a infraestrutura tecnológica da fundação.

Também para escrutínio final é o projeto de lei nº 179/23, do deputado Issy Quinan (MDB), que autoriza a estadualização de uma estrada vicinal que liga a GO-010, em Bonfinópolis, à BR-060, em Anápolis. A estrada passa pelo Distrito do Trevo de Zé Rosário e pelos povoados de Vila Nova (Vilinha) e Igrejinha Vila São Vicente (Igrejinha), até o Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). Durante a primeira fase de votação, Quinan destacou a necessidade de estadualização e pavimentação do trecho para melhorar o tráfego e o escoamento das produções rurais.

Além dessas proposições, outras oito matérias parlamentares estão aptas para segunda votação. Entre elas, o projeto de lei nº 5112/23, também de autoria de Issy Quinan, que inclui os festejos de agosto de São Domingos no calendário cívico, cultural e turístico do Estado. Talles Barreto (UB) propõe, no projeto de lei nº 7095/23, o registro da Festa do Divino Espírito Santo de Formosa como patrimônio cultural goiano. Já Bruno Peixoto (UB) apresenta dois projetos, nº 7736/23 e nº 7737/23, que visam, respectivamente, incluir a Festa do Tomate de Goianápolis no calendário cívico e conferir ao município o título de "Capital Estadual do Tomate".

Outras proposições em segunda votação incluem a instituição de Cristalina como "Capital dos Cristais" (projeto nº 8186/23), a inclusão da Festa da Sagrada Família de Goiânia no calendário cívico (projeto nº 9400/23), a declaração de utilidade pública da Associação de Moradores e Produtores Rurais de Santo Antônio do Descoberto (projeto nº 2664/24), e a instituição do "Dia Estadual da Música Gospel" (projeto nº 5250/24).

Na pauta de primeira votação, destacam-se 12 proposições parlamentares, como o projeto de lei nº 1274/23, de Amauri Ribeiro (UB), que denomina a rodovia GO-326 como Joaquim Hilário, e o projeto de lei nº 1495/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual Jovem Monitor Cultural. Entre outras proposições, estão a criação do "Outubro Branco" contra o aborto (projeto nº 4059/23), de Paulo Cezar Martins (PL), e a instituição do "Dia Estadual do Diabetes" (projeto nº 2947/230), de Anderson Teodoro (Avante).

Além dessas votações, 18 processos legislativos poderão ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), incluindo projetos que tratam de políticas públicas para pesquisa colaborativa, combate a doenças associadas à exposição solar, e valorização de produtores de arroz goianos, entre outros.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 28, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.