A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura protocolada sob o nº 12010/24, de autoria de deputado Dr. George Morais (PDT), cujo objetivo é instituir o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em hospitais, redes de atenção à saúde primárias e unidades similares de saúde.

Segundo o projeto, a pulseira de classificação de risco seguirá o modelo estabelecido pelo inciso III do artigo 2ª da Lei Federal nº 13.977, de 2020, cujo símbolo é similar a uma peça de quebra-cabeça. Além disso, a matéria determina capacitação aos profissionais de saúde para aperfeiçoar o atendimento quanto às necessidades das pessoas com TEA e realizar o atendimento de acordo com os artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048, de 2020.

Na justificativa da propositura, o legislador destacou a necessidade de atendimento prioritário sobretudo pela sensibilidade sensorial dessas pessoas. “O TEA é hipersensível a sons, luzes e toques. Em ambientes hospitalares, ondes esses estímulos são abundantes, o desconforto e a ansiedade podem ser exaustivos”, declarou. Assim, Morais afirmou que o objetivo do projeto de lei é possibilitar abordagens mais empáticas e minimizar o desconforto e ansiedade do paciente com TEA.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).