O deputado André do Premium (Avante) protocolou o projeto de lei nº 12997/24, que propõe a inclusão de produtos e ingredientes de origem agroecológica e orgânica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Goiás.

O objetivo, além de fornecer a segurança alimentar, também é a preservação do meio ambiente, o uso racional dos recursos naturais, a sustentabilidade socioeconômica dos produtores e trabalhadores da agricultura familiar.

Os alimentos orgânicos são fundamentais e extremamente importantes para uma alimentação balanceada, além de não serem cultivados com componentes químicos, como agrotóxicos, antibióticos e fertilizantes. Eles não oferecem nenhum resíduo desses compostos para o nosso organismo, sendo mais seguros para a nossa saúde. Acredita-se que os alimentos orgânicos podem ser mais nutritivos e possuir mais vitaminas, minerais e substâncias antioxidantes, diferente dos alimentos convencionais.

De acordo com a justificativa do projeto, a alimentação adequada é direito fundamental garantido no artigo 6º da Constituição Federal e considerado inerente à dignidade da pessoa humana. Assim, o parlamentar ressalta que, incluindo esse modelo de alimentação nas instituições, garantirá o desenvolvimento pleno das pessoas, estudantes, dentro dos ambientes escolar e hospitalar, de forma sustável.

A será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relator e análise.