O tema principal abordado no Dia Mundial da Prematuridade neste ano é "Garanta começos saudáveis para futuros brilhantes". A data reforça a importância de cuidados especializados, humanizados e contínuos desde o nascimento até o acompanhamento nos primeiros anos de vida.

A prematuridade é caracterizada pelo nascimento do bebê antes de completar 37 semanas de gestação. Ela é classificada em diferentes níveis dependendo da idade gestacional: prematuro extremo (menos de 28 semanas), muito prematuro (28 a 31 semanas e seis dias), prematuro moderado (32 a 33 semanas e seis dias) e prematuro tardio (34 a 36 semanas e seis dias). Quanto menor a idade gestacional, maior o risco de complicações.

Ações do Parlamento goiano

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a prematuridade é tema de projetos de lei. Atualmente, tramita na Casa o projeto de lei nº 21683/25, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que preside a Comissão de Saúde do Parlamento. O objetivo central da iniciativa é promover ações de prevenção, cuidado, acompanhamento e desenvolvimento dos recém-nascidos prematuros e iniciativas de apoio às suas famílias.

Dados do Ministério da Saúde revelam que aproximadamente 12% dos nascimentos ocorrem antes do prazo adequado, o que coloca o Brasil entre os dez países com maiores índices de prematuridade. Em Goiás, o índice é de 12,5%. Diante desse cenário, Sebba propõe instituir a Política Estadual de Conscientização, Saúde e Atenção Integral Humanizada ao Recém-Nascido Prematuro.

Segundo Sebba, a proposta é assegurar uma abordagem intersetorial, com foco no atendimento humanizado e na assistência contínua ao desenvolvimento dessas crianças. Em linhas gerais, são sugestões para fortalecer a rede de atenção materno-infantil, promover a capacitação dos profissionais de saúde e garantir a integração das ações de saúde, educação e assistência social.

“Além de garantir direitos fundamentais, essa política representa um investimento social, pois a intervenção precoce reduz complicações, internações futuras e promove melhor qualidade de vida às crianças e suas famílias”, justifica Gustavo Sebba.

No momento, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e foi distribuída para a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Também já tramita na CCJ, igualmente sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel, o processo nº 24883/24, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). A proposta tem o objetivo de garantir o direito à gratuidade no sistema de transporte público coletivo para a mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade da rede pública de saúde.

Prado explica que a prematuridade é uma condição médica que requer cuidados intensivos e monitoramento constante. “Em função disso, os pais ou responsáveis legais frequentemente enfrentam a necessidade de realizar deslocamentos diários entre a residência e a unidade de saúde para acompanhar a evolução do quadro do bebê”, escreve.

Por isso, reforça o parlamentar, esse cenário acarreta não apenas sofrimento psicológico, mas também um ônus financeiro significativo, especialmente para as famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Nessa propositura foi apensado o projeto que também prevê a instituição de gratuidade no sistema de transporte público coletivo intermunicipal e metropolitano do Estado de Goiás para mães, pais e/ou responsáveis legais por recém-nascidos prematuros. O projeto de lei nº 17053/25 é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).

Debates

No Parlamento, o assunto também foi discutido durante audiência pública. Em julho, a Comissão de Saúde da Casa realizou audiência pública para discutir a criação de uma legislação estadual que garanta direitos específicos a mães e bebês nascidos antes do tempo gestacional completo.

Pai de gêmeas que nasceram prematuras, Gustavo Sebba falou emocionado sobre o Novembro Roxo: “Vivenciei de perto os desafios da prematuridade. É um momento delicado, que exige estrutura hospitalar adequada e muito apoio emocional. Essa experiência me fez compreender ainda mais a importância de políticas públicas voltadas ao acompanhamento das gestantes e ao fortalecimento das unidades neonatais”.

O presidente do colegiado disse que, na condição de médico e parlamentar, ele acredita que o poder público tem papel essencial na conscientização da população. "Precisamos fortalecer as campanhas educativas e garantir o acesso à prevenção e ao tratamento adequado nas unidades de saúde”, destacou Sebba.

Durante o mês, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida por Gustavo Sebba, tem acompanhado de perto a execução das políticas públicas voltadas à atenção básica e à prevenção de doenças em Goiás. “A prevenção é sempre o melhor remédio. É dever do Estado garantir acesso à saúde e da sociedade valorizar o autocuidado”, concluiu.