A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás se reuniu, nesta terça-feira, 18, para acolher 5 projetos de lei de atenção à saúde da população goiana, além de distribuir 12 proposituras à relatoria de seus integrantes. A reunião foi presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos).

Matérias com parecer favorável confirmado

De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o projeto de lei nº 2064/23 prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados (específicos) convocados pelos bancos de sangue em Goiás.

O processo nº 1292/23, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), dispõe sobre a publicação de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Estado. 

Também foi acolhida a proposta de nº 7084/23, do deputado André do Premium (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre tipagem sanguínea e fator RH nos exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios de análises clínicas de Goiás.

O processo nº 8194/23, assinado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), institui a Semana de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal (AME) em Goiás.

De autoria do deputado José Machado (PSDB), o projeto de lei de nº 1690/23 institui a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) em todos os prontuários médicos de pacientes adultos, nas redes pública e privada de saúde do Estado.

Distribuição

Processo nº 2981/24 – Institui, em Goiás, a Política Estadual de Apoio e Informação sobre Doenças Autoimunes. A proposta foi distribuída à relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir). O autor é o deputado Veter Martins (UB).

Processo nº 4206/23 – Trata da instituição da Política Estadual de Tratamento às Pessoas com Dor em Goiás. A matéria, de autoria do deputado Dr. George Morais, tem como objetivo incentivar a produção e a análise de indicadores para subsidiar a implementação, o monitoramento e a avaliação da linha de cuidado da assistência prestada à pessoa com dor. O texto será relatado pela deputada Dra. Zeli (UB).

Processo nº 2699/23 – De autoria do deputado Gustavo Sebba, a proposta diz respeito à prevenção e ao combate de doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural. O deputado André do Premium ficará encarregado de emitir parecer.

Processo nº 9388/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias afixarem cartazes com informações de hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos. O projeto foi distribuído à relatoria da deputada Dra. Zeli. O autor é o deputado Gustavo Sebba.

Processo nº 2679/24 – Cria o Selo Estadual Goiás sem Dengue. A deputada Rosângela Rezende foi designada à relatoria do projeto de lei de autoria da deputada Vivian Naves (PP).

Processo nº 3489/23 –  De autoria do deputado Dr. George Morais, a matéria institui a prevenção ao suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binários. A proposta vai ser relatada pelo deputado Gustavo Sebba.

Processo nº 2687/23 – O texto obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás a orientarem os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informarem da existência do teste ampliado. De autoria do deputado Gustavo Sebba, a proposta foi distribuída à relatoria do deputado Jamil Calife.

Processo nº 4195/23 – Da deputada Bia de Lima (PT), o projeto de lei estabelece o Programa Goiano de Saúde Renal para a Prevenção da Insuficiência Renal e Melhoria do Acesso ao Tratamento de Hemodiálise em Goiás. A proposta foi distribuída à relatoria do deputado Gustavo Sebba.

Processo nº 4803/23 – De autoria do deputado André do Premium, a medida propõe instituir um programa de proteção à vida nos estabelecimentos públicos de ensino do Estado. A deputada Rosângela Rezende foi designada à relatoria.

Processo nº 7731/23 – Protocolado por Lineu Olimpio (MDB), o texto visa à melhoria do acesso e da transparência nos serviços de saúde no Estado. A matéria foi distribuída para a relatoria do deputado André do Premium.

Processo nº 6097/23 – Dispõe sobre a proibição da comercialização e utilização do fentanil para fins ilícitos em Goiás. O deputado Jamil Calife foi escolhido para emitir parecer.

Processo nº 6983/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator RH na emissão da declaração de nascido vivo. O texto foi distribuído para relatoria da deputada Dra. Zeli.