O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 25, teve a leitura de dez matérias, com destaque para uma alteração na proposta das diretrizes orçamentárias do ano que vem, que já tramita na Assembleia Legislativa.

Trata-se da proposição de n^o 14049/24, aditivo ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria Anual de 2025 (processo legislativo n° 9377/2024).

Outro processo é o de n^o 13995/24, que altera o protocolo de intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, de 10 de novembro de 2015.

Já a proposta de decreto legislativo n^o 14108/24 encaminha a indicação de Paulo Tiago Toledo Carvalho para ser reconduzido à composição do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com mandato de quatro anos.

A matéria n^o 14122/24 altera a Lei Estadual n° 21.070, de 9 de agosto de 2021, a qual cria o Programa Mães de Goiás.

E, ainda, o projeto de lei n^o 14124/24, que, por sua vez, dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do cargo de docente de ensino superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

A lista completa das matérias lidas pode ser conferida aqui.