Comissão Mista autoriza propostas de legislação do Executivo para áreas prioritárias
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O deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) comandou, na tarde desta terça-feira, 25, um encontro da Comissão Mista para apreciação de quatro processos do Governo de Goiás, aprovados por unanimidade, que contemplam as áreas econômica, social, infraestrutural e educacional.
A primeira delas, de n° 13995/24, altera o protocolo de intenções do consórcio interestadual de desenvolvimento do Brasil Central, de 10 de novembro de 2015. O texto, relatado pelo deputado Issy Quinan (MDB), foi acolhido sem votos contrários.
Na sequência, foi submetida à apreciação dos pares a matéria de n° 14122/24, que altera a lei que cria o Programa Mães de Goiás. O relatório do texto ficou a cargo da deputada Dra. Zeli (UB) e, da mesma forma, terminou aprovado por todos os membros do colegiado.
Depois, foi a vez dos deputados apreciarem uma alteração da Lei Complementar Estadual que institui as Microrregiões de Saneamento Básico e suas respectivas estruturas de governança. O parecer pela aprovação do projeto de lei (n° 12660/24) foi assinado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB).
Também terminou aprovada a propositura de n° 14124/24. Sua redação, relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), institui o plano de carreira e remuneração dos cargos docentes do ensino superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O parecer pela aprovação recebeu sinal verde de todos os membros da comissão.