Sob o comando do deputado Renato de Castro (UB), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento reuniu-se, nesta quarta-feira, 26,  para a distribuição de quatro processos e terminou acolhendo o parecer pelo arquivamento de outros cinco.  O pedido de vista à medida que trata de programa de regularização de tributo ganhou relevo na rodade de deliberações.

Três processos que tratam do relatório final de contas referente ao Hospital de Campanha de Luziânia (HCAMP) foram distribuídos para a relatoria ao deputado Alessandro Moreira (PP).

Processo nº 13867/24 – De autoria da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o documento apresenta o relatório final de contas relacionado ao contrato de gestão n° 22/2022, referente ao Hospital de Campanha de Luziânia (HCAMP).

Processo nº 13894/24 – Também da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a matéria apresenta o relatório final de contas relacionado ao contrato de gestão n° 24/2022, referente ao Hospital de Campanha de Luziânia (HCAMP).

Processo nº 13896/24 – O texto apresenta o relatório final de contas relacionado ao contrato de gestão n° 47/2022, referente ao Hospital de Campanha de Luziânia (HCAMP). O autor é a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Foi distribuído ao deputado Coronel Adailton (PP) o aditivo de nº 14049/24 ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LOA 2025. O objetivo é alterar aspectos pontuais no texto da propositura apresentada, para aprimorar a qualidade e a adequação das diretrizes orçamentárias para o próximo ano.

Arquivados

Processo nº 2117/24 – Relatório trimestral referente ao 3º trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). A proposta foi arquivada conforme parecer do relator, deputado Amauri Ribeiro (UB).

Processo nº 2777/23 – Relatório n° 14/2023 realizado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão referente à Fundação Universitária Evangélica e ao Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HEANA). O deputado Lucas do Vale (MDB) relatou pelo arquivamento.

Processo nº 8526/24 – Relatório anual de atividades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCE), exercício de 2023. O deputado André do Premium (Avante) encaminhou parecer pelo arquivamento.

Processo nº 4400/24 – Relatório de atividades referente ao 4º trimestre de 2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCE). O deputado André do Premium (Avante) encaminhou voto pelo arquivamento.

Processo nº 4403/24 – Relatório consolidado do 4º trimestre de 2023 do TCE. O deputado André do Premium (Avante) solicitou o arquivamento da proposta.

Por fim, o deputado e líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), pediu vista do projeto de lei n° 8823/23. A iniciativa, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), estabelece o Programa de Regularização do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em Goiás. O texto foi relatado pelo deputado Lincoln Tejota (UB), que se manifestou pela aprovação com adoção de substitutivo.

O próximo encontro do colegiado está previsto para terça-feira, 2, às 14 horas.