No primeiro semestre de 2024, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou uma série de projetos de lei que foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e sancionados pelo governador Ronaldo Caiado (UB), voltados, principalmente, para a sustentabilidade, saúde pública e emprego juvenil.

Entre as medidas convertidas em legislação está a Lei Estadual nº 22.579/24, uma colaboração com o deputado Virmondes Cruvinel (UB), que estabelece a Política de Incentivo à Transição Energética, promovendo o uso de energias mais limpas e sustentáveis e a eficiência energética em Goiás. Essa lei também inclui incentivos para a exploração mineral responsável, combinando esforços para uma transição energética com desenvolvimento econômico.

A Lei Estadual nº 22.590/24, que valoriza as plantas nativas do Cerrado, é outro marco sancionado. Busca integrar a biodiversidade do Cerrado no planejamento urbano, incentivando o uso dessas plantas na arborização de espaços públicos e nos hortos florestais estaduais, para preservar a rica biodiversidade local.

Além disso, Gomide foi responsável pela Lei Estadual nº 22.809/24, que concede o Título de Cidadania Goiana ao empresário Amaury Miranda Esberard, em reconhecimento aos seus serviços à comunidade de Anápolis e ao Estado como um todo, especialmente no setor farmacêutico e em várias iniciativas comunitárias.

Na saúde pública, foi sancionado o autógrafo que resultou na Lei Estadual nº 22.830/24, que estabelece programas para combater a obesidade infantojuvenil. Implementa medidas educativas nas escolas, incluindo avaliações regulares de índice de massa corporal (IMC), promoção de educação alimentar e incentivo à atividade física.

Em paralelo às leis que entraram em vigor, Gomide apresentou outras 21 novas propostas legislativas no decorrer dos seis primeiros meses de 2024. Uma dessas matérias trata da instituição da Política Estadual Meu Primeiro Emprego, por meio do projeto de lei ordinária n° 11175/24, com vistas a reduzir a alta taxa de desemprego entre os jovens em Goiás. O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (UB).

O intuito da medida é facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, estabelecendo parcerias com o setor privado e órgãos públicos e incentivar a contratação de jovens aprendizes e a formação técnico-profissional. A iniciativa também contempla a melhoria na comunicação de vagas disponíveis e o estabelecimento de programas de mentoria e suporte para jovens empreendedores.

O impacto das leis sancionadas e dos projetos propostos por Gomide traduzem o poder da legislação em promover mudanças que orientam o desenvolvimento goiano de maneira sustentável e inclusiva. As propostas de Gomide, especialmente as focadas em emprego juvenil e sustentabilidade ambiental, buscam transformar o cenário socioeconômico de Goiás, reforçando seu compromisso com o bem-estar e o progresso dos goianos.