O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Talles Barreto (UB), avalia como positivo o balanço semestral de seus trabalhos. “Assumimos a liderança em fevereiro deste ano e tivemos grandes conquistas até aqui”, aponta em entrevista à Agência de Notícias da Casa.

Uma das vitórias, segundo Talles, é a aprovação e sanção da Lei Estadual nº 22.816, originalmente processo nº 14124/24, que trata do plano de carreira e remuneração do cargo de docente de ensino superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A matéria foi aprovada em dois turnos, na Alego, no final de junho, por unanimidade. A proposta foi construída a partir das reivindicações expostas pelo Conselho Universitário da UEG, com a adequação pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), baseada no modelo do Projeto Repensar Carreiras. “Esse é, sem dúvidas, um grande legado do governo do Dr. Ronaldo”, afirma o líder do Governo.

Talles destaca também o Bolsa-Uniforme, que garante a aquisição das fardas para todos os estudantes dos Colégios Estaduais da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG). Trata-se da Lei Estadual nº 22.560, originalmente projeto de lei nº 3334/24, que instituiu o Programa Bolsa-Uniforme, garantindo a aquisição de uniformes para os alunos das unidades de ensino. 

São beneficiários do Programa Bolsa-Uniforme todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio dos colégios militares. Será implantada, anualmente, a transferência de renda aos beneficiários, de acordo com as disponibilidades orçamentária e financeira. O valor individual do benefício do programa será de até R$ 970 anuais, operacionalizado pelo sistema bancário. A PM-GO será a coordenadora do Programa Bolsa-Uniforme, de acordo com o texto da lei.

Segundo Talles, merece destaque também o Negocie Já. Tratam-se da Lei Estadual nº 22.571 e da Lei Estadual nº 22.572, originalmente projetos de lei nº 4333/24 e nº 4766/24, que instituem medidas facilitadoras para que contribuintes possam negociar débitos relativos a tributos estaduais, como o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Uma das leis traz medidas que facilitam a negociação das dívidas de ICMS, com descontos entre 30% e 99% sobre as multas e os juros de mora, dependendo do número de parcelas escolhidas pelo contribuinte, e o parcelamento do débito em até 120 parcelas. Já a segunda lei determina que as medidas facilitadoras abranjam os créditos tributários geradores ou a prática de infração ocorridos até 30 de junho de 2023.

Talles diz que “ser líder de Governo não é uma tarefa simples, exige bastante expertise, mas é muito gratificante por representar no Legislativo goiano uma gestão eficiente, de resultados e bem conduzida por nosso governador Ronaldo Caiado”.

Talles assinala a construção do consenso para a obtenção de alta produtividade. “Conseguimos as aprovações das matérias, sempre em consenso com os pares e apresentando os possíveis resultados que seriam alcançados através das aprovações. Com isso, atingimos quase 1,5 mil projetos aprovados entre matérias de parlamentares, da Governadoria, de órgãos e da Mesa Diretora”.

Talles finaliza enaltecendo também o papel da oposição. “Desde o início dos trabalhos, tivemos uma relação respeitosa com a oposição, entendendo o papel deles na Casa, contudo, seguimos com o nosso papel de líder, trabalhando e mostrando a necessidade de o Estado continuar percorrendo os trilhos do desenvolvimento por meio das matérias aqui validadas”.