Projeto de lei do deputado Veter Martins (UB) que altera o Código de Bem-Estar Animal para alterar inciso sobre maus-tratos recebeu, nesta quinta-feira, 1º, a segunda chancela do Plenário (processo n^o 5738/24).

Dispõe o inciso a ser incluído que fica vedada a prática de “utilizar chicote, ferrão pontiagudo ou elétrico, pedaços de madeira ou outros objetos que venham a machucar o animal que esteja atrelado a veículo de tração”.

Antes, se lia, no inciso, ser vedado chicotear excessivamente, por qualquer forma, animal que esteja atrelado a veículo de tração.