Em uma iniciativa que visa fortalecer o Ipasgo Saúde e garantir aos beneficiários proteção contra cobranças adicionais arbitrárias, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, nessa quarta-feira, 18, um projeto de lei que busca aperfeiçoar a Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, que criou o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás, conhecido como Ipasgo Saúde.

O parlamentar destaca que “a nossa proposta visa garantir a sustentabilidade do plano estabelecendo a contrapartida mensal do Estado, bem como garantir também a proteção dos beneficiários contra cobranças adicionais arbitrárias que pretendam exceder os descontos sobre os salários, de 6,81% para o plano básico ou 12,48% para o plano completo, mais as coparticipações contratuais previstas em casos de consultas, exames complementares, serviços ou procedimentos, nada além disso”.

De acordo com o projeto, o objetivo principal dessa proposição é fortalecer o equilíbrio financeiro do Ipasgo Saúde, de modo a garantir sua sustentabilidade a longo prazo, através da previsão da contribuição patronal mensal do Estado, com um percentual de 6,81% sobre a remuneração dos servidores.

Isso assegura que as obrigações assistenciais sejam devidamente custeadas, evitando desequilíbrios orçamentários e, por consequência, proporcionando estabilidade ao serviço.

Essa proposta vem corrigir eventuais lacunas da legislação vigente, assegurando a contribuição patronal do Estado como contrapartida ao esforço contributivo dos servidores, ativos e inativos, além dos pensionistas.

A modificação proposta no art. 23 da lei, que rege o sistema, também estabelece critérios claros sobre a destinação do patrimônio do Ipasgo Saúde em casos de desvio de finalidade ou extinção, assegurando que os ativos da entidade sejam corretamente administrados e alocados de forma justa, protegendo os interesses dos servidores.

Mauro Rubem acredita que esse projeto representa um avanço para o plano e para os servidores. “É um passo importante na consolidação de um sistema de saúde eficiente, justo e financeiramente sustentável para os servidores públicos do Estado de Goiás”, finalizou.

E-mail: mauro.rubem@al.go.leg.br e 62 - 3221-2507