A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 22706/24, que visa ampliar os direitos e benefícios dos professores de artes, música, dança, teatro, banda de música, apoio e intérpretes de Libras, equiparando-os aos já garantidos aos pedagogos pela Lei nº 13.909/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.

A proposta, que acrescenta o Art. 204-A à lei em vigor, assegura aos profissionais mencionados os mesmos direitos previstos nos artigos 55, 62, 63, 63-D, 63-G, 63-I e 70. Essa medida, segundo a deputada, é fundamental para valorizar esses profissionais e garantir a qualidade da educação básica, em especial nas áreas artísticas e para estudantes com deficiência auditiva.

Bia de Lima destaca a importância da educação como direito fundamental, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. A parlamentar enfatiza o papel crucial dos professores de artes e intérpretes de Libras no desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a formação de cidadãos mais completos.

"É preciso reconhecer a arte, em suas mais diversas manifestações, como um campo do saber, cujo conhecimento deve ser transmitido e estimulado", afirma a deputada. Ao valorizar esses profissionais, a proposta busca promover a melhoria da qualidade da educação básica e homenagear aqueles que dedicam suas vidas à formação de indivíduos.

O projeto está tramitando na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e foi distribuído para relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).