A validação definitiva de três projetos oriundos da Governadoria foi o destaque da sessão ordinária desta quarta-feira, 25, realizada de forma híbrida. Com a chancela, seguem para sanção a criação do Programa Bolsa Profissionalizante para os estudantes das Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFGs) e das Unidades Descentralizadas de Educação Profissional e Inovação (UDEPIs); matéria que altera o Programa Crédito Social, e outra que reajusta os valores da bolsa concedida aos alunos da Escola do Futuro do Estado de Goiás em Artes Basileu França.

Na primeira proposta, constante no processo nº 20251/24, é explicado no ofício-mensagem da Governadoria que se busca “promover política pública para a concessão de auxílio financeiro aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados nos cursos de qualificação profissional, Técnicos de Nível Médio e Superiores de Tecnologia nas modalidades presencial, on-line e EaD ofertados nas EFGs e nas UDEPIs vinculadas”. As bolsas variam de R$ 300 a R$ 400, com impacto financeiro estimado de R$ 5.869.250,00 este ano e R$ 14.086.200,00 tanto em 2025 quanto em 2026.

Quanto ao Programa Crédito Social, a matéria (n^o 202250/24) inclui no enquadramento dos seus beneficiários a conclusão de curso de Educação Profissional e Tecnológica. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) informa que as EFGs têm a finalidade de melhorar a oferta de educação profissional e tecnológica. “Pretende-se formar profissionais técnicos que atenderão às demandas em tecnologia da informação do setor produtivo, área que atualmente é carente de recursos humanos”, pontua-se.

Entre os temas estudados estão a inteligência artificial, a robótica, o uso de big data, o funcionamento de data science da internet das coisas (loT), bem como as áreas de gestão, negócios e artes. O crédito social é uma forma de auxílio financeiro para que o estudante adquira o chamado kit empreendedor. Devem ser beneficiadas 572 pessoas por ano, com valor médio de R$ 5.000,00 cada uma e impacto financeiro anual de R$ 2.859.975,00.

Já com a alteração no Programa Bolsa Artista (n^o 20249/24), a Secti afirma pretender colaborar “com a difusão da arte por meio do fomento a grupos artísticos de bolsistas, possibilitando a democratização do acesso à cultura”. A reestruturação deve beneficiar um número maior de alunos regularmente matriculados na Escola do Futuro do Estado de Goiás em Artes Basileu França e atualizar monetariamente os valores das bolsas concedidas – o total de bolsas será de 321, com valores que variam entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00.

O impacto orçamentário será de R$ 286.500,00 este ano, R$ 3.556.496,40 em 2025 e R$ 3.683.435,88 em 2026. Serão beneficiadas, por exemplo, a Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás (75 bolsas), Companhia Jovem de Dança do Teatro Basileu França (25), o Corpo Cênico e o Corpo Circense da instituição (17 e 10 bolsas, respectivamente). A discriminação por área pode ser verificada na íntegra do projeto original.

Projetos parlamentares aprovados em segunda fase

Um deles é o da deputada Dra. Zeli (UB) que institui, na semana do dia 15 de junho, a Semana de Valorização das Cidades do Entorno do Distrito Federal (n^o 1662/23), com objetivo de discutir, elaborar e propor diretrizes e estratégias de atuação que auxiliem o poder público na concretização de políticas públicas com foco na garantia do desenvolvimento destes municípios.       

Prevê-se a promoção de palestras, debates, audiências públicas, eventos culturais e desportivos para, especialmente, evidenciar a importância dos municípios que compõem o Entorno; propor políticas públicas de incentivo ao crescimento econômico do Entorno; e incentivar e valorizar o empreendedorismo na região.

A outra proposição aprovada foi a de José Machado (PSDB) que estabelece, anualmente em 14 de abril, o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Doença de Chagas em Goiás. O deputado elenca sete finalidades para a data celebratória, como informar a população sobre os riscos, sintomas e formas de transmissão da doença de Chagas; incentivar a busca por diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento médico das pessoas afetadas pela doença; e promover a divulgação de informações cientificamente embasadas sobre as medidas de prevenção e controle do vetor transmissor da doença.

Único a fazer uso do púlpito para discurso na sessão ordinária, Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) enalteceu projeto de sua autoria que prestigia o Circuito Goiano de Vaquejada, realizado em diversos municípios do Norte goiano, com destaque para Uruaçu, Niquelândia e Minaçu. O evento, ressaltou o parlamentar, movimenta mais de R$ 800 milhões e promove “a cultura e a valorização do campo”.

Conforme votado em Plenário nesta quarta, não haverá a sessão ordinária desta quinta-feira, 26. Também foram aprovados requerimentos para que as três sessões ordinárias da próxima semana, nos dias 1º a 3, sejam transformadas em solenes, dada a alta demanda acumulada desse tipo de sessão.