O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 15, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. Na sessão, a partir das 15 horas, está prevista a deliberação de 32 processos legislativos que estão incluídos na Ordem do Dia, entre proposições que estão aptas para votação única, primeira fase de discussão e análise de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Duas proposições que passam pela primeira votação merecem destaque. A primeira é o projeto de lei nº 8827/23, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos. A iniciativa visa fomentar o esporte como instrumento de inclusão social, destacando a participação de pessoas com deficiência e a integração da prática esportiva às finalidades da educação.

Neto sublinhou o desempenho dos atletas goianos nas Paralimpíadas de Tóquio em 2020, especialmente dos 14 esportistas apoiados pelo Programa Pró-Atleta, como exemplo da importância do incentivo estatal ao desenvolvimento de esportistas de alta performance. O projeto também prevê parcerias entre o setor público e privado para ampliar os investimentos no setor, além de promover palestras, campeonatos e campanhas educativas.

O outro projeto relevante é o de nº 1114/23, do deputado Lucas do Vale (MDB), que sugere a readequação do prédio do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), em Quirinópolis, para acolher idosos, com ou sem suporte familiar. O parlamentar destaca que o imóvel, desativado há cinco anos, poderia atender à crescente demanda por abrigos para idosos, garantindo uma destinação social à unidade. A proposta ganha ainda mais peso após uma recente ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás, que reforça a urgência da reabertura do prédio para fins sociais.

Outros 11 projetos também passam pela primeira fase de discussão e votação. Dentre eles, está o processo nº 551/2024, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que institui o Dia do Desapego Consciente, visando promover a doação de materiais e objetos reutilizáveis. Também em destaque está a proposta nº 554/2024, de Ricardo Quirino (Republicanos), que cria o Dia Estadual do Estudante Universitário, e a proposição nº 569/2024, de Rosângela Rezende (Agir), que institui o Dia Estadual da Diálise.

Outras proposições incluem o projeto de Lei nº 11242/24, de Lineu Olimpio (MDB), que dedica o mês de fevereiro à conscientização sobre doenças raras no Estado, e o projeto nº 3319/23, de Cristiano Galindo (Solidariedade), que busca declarar a Novena do Divino Pai Eterno, realizada na cidade de Trindade, como patrimônio histórico e cultural.

A pauta da sessão também prevê a votação única do projeto de lei nº 12992/24, que concede o Título de Cidadania Goiana ao maranhense  Wenderson Rodrigues do Nascimento Galeno, natural de Barra do Corda, mas revelado no futebol goiano pelo time de Trindade. Galeno, convocado recentemente para a Seleção Brasileira, é um dos nomes de destaque do esporte estadual e nacional.

A reunião ainda pode avançar com a análise de pareceres favoráveis a 18 projetos, que incluem medidas como a criação de campanhas educativas sobre os riscos dos cigarros eletrônicos nas escolas, a instituição de políticas de incentivo à leitura e a designação de títulos de patrimônio cultural goiano para eventos tradicionais do Estado.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 15, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.