Na sessão ordinária desta terça-feira, 5, predominaram debates sobre a decisão da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de encerrar contratos temporários de professores da rede estadual de ensino. Enquanto os petistas Bia de Lima e Mauro Rubem criticaram a decisão, Talles Barreto (UB) e Amauri Ribeiro (UB) reforçaram as razões que motivaram a ação da pasta. A pauta da Ordem do Dia, com processos aptos à votação, foi transferida para a plenária de amanhã, 6.

Primeira a discursar durante o Pequeno Expediente e responsável por trazer o assunto à tona, Bia de Lima afirmou que a decisão está sendo imposta sem se considerar o impacto para os professores e alunos. A deputada, que preside a Comissão de Educação do Parlamento goiano e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), argumentou que a interrupção abrupta desses contratos comprometerá o planejamento escolar e prejudicará milhares de estudantes que estão na reta final de cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios.

Outro ponto abordado pela parlamentar foi o impacto financeiro da decisão, indicando que a antecipação do encerramento dos contratos visa a evitar o pagamento de abonos previstos para o final do ano. “É para não pagar aquilo que é de direito legítimo aos professores?”, questionou. Ela considerou a medida arbitrária e prejudicial aos trabalhadores da educação, que, em muitos casos, atuam há mais de uma década sob contrato temporário.

No mesmo sentido, Mauro Rubem se disse preocupado quanto à gestão da Seduc sobre o quadro de professores. Segundo o parlamentar, há “práticas de assédio moral e desrespeito aos profissionais da educação”, o que coloca a qualidade do ensino em risco.

Líder do Governo na Casa de Leis, Talles Barreto informou que conversou com a secretária de Educação, Fátima Gavioli, para entender a situação. “Apenas os contratos que completaram cinco anos de duração serão encerrados em dezembro, conforme determina a nossa lei”, explicou. O deputado frisou que os referidos contratos deveriam ter sido encerrados há seis meses, o que não foi possível por proibição vinculada ao período eleitoral.

Além disso, Barreto destacou que os profissionais dispensados terão acesso a todos os direitos trabalhistas que lhes forem devidos e que eles poderão participar do novo processo seletivo da Seduc, o qual será realizado em janeiro de 2025.

Também integrante da base, Amauri Ribeiro prometeu que a demissão não irá comprometer o ano letivo dos estudantes. “Se tem uma coisa que o nosso Governo tem é comprometimento. Nenhum aluno ficará sem aula neste fim de ano”, atestou.

Agronegócio

No Pequeno Expediente, Issy Quinan (MDB) subiu à tribuna para criticar acordos internacionais firmados pela União Europeia que visam a impor regras ao setor do agronegócio goiano, bem como a outras localidades do Brasil.

A ação intervencionista desses países, observou ele, pretende boicotar a comercialização da produção goiana que, porventura, tenha se beneficiado de supressão vegetal, pautada nos critérios legais brasileiros. Isso faz com que os produtores percam os incentivos fiscais, argumentou. Em resposta, Quinan apresentou um projeto de lei como objetivo assegurar a soberania da produção agropecuária goiana e proteger a comercialização desses produtos que são fabricados nas mais variadas propriedades rurais do Estado de Goiás.

Ainda durante a sessão, o deputado Major Araújo (PL) utilizou a tribuna para expressar sua insatisfação com a atual gestão do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). O parlamentar relatou dificuldades enfrentadas por ele e por sua família no acesso aos serviços do Ipasgo e denunciou problemas estruturais que, segundo ele, afetam milhares de segurados. Além disso, Araújo propôs mobilização da sociedade pela mudança no funcionamento do intituto.