O deputado Dr. George Morais (PDT), por meio do projeto nº 23702/24, propõe a criação do Programa Estadual de Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Recicláveis (PESCAM), com o objetivo de promover a organização dos catadores em cooperativas e garantir a inserção deles em políticas públicas de habitação, saúde e geração de renda.

O programa visa a reconhecer a importância da atividade de coleta de materiais recicláveis para o meio ambiente, além de proporcionar condições dignas de trabalho e vida para os catadores, mediante incentivo à formalização e organização dos catadores em cooperativas ou associações; oferta de capacitação técnica e administrativa para o desenvolvimento das atividades de reciclagem; e garantia de acesso a programas de habitação, saúde e assistência social voltados à inclusão dos catadores.

Também está previsto o estímulo à parceria entre o poder público, iniciativa privada e as cooperativas de catadores; criação de linhas de crédito e financiamento para cooperativas de catadores, visando a aquisição de equipamentos e infraestrutura necessária ao desenvolvimento de suas atividades; e inclusão dos catadores em programas estaduais de coleta seletiva e de políticas de gestão de resíduos sólidos. 

A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel essencial desempenhado pelos catadores de materiais recicláveis, cuja atividade contribui, de maneira significativa, para a preservação ambiental e a sustentabilidade urbana. "Esses trabalhadores têm se mostrado fundamentais para a redução do volume de resíduos que seriam destinados a aterros sanitários e para a promoção da reciclagem, um dos pilares da economia circular", reforça Morais na justificativa.

A realidade dos catadores, entretanto, é marcada por uma situação de vulnerabilidade social, com condições precárias de trabalho, baixa remuneração e a falta de acesso a serviços básicos, como moradia digna e saúde. Dessa forma, o projeto é de grande importância para essa população, já que "propõe um avanço necessário para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, onde o trabalho dos catadores de recicláveis seja devidamente reconhecido e valorizado, promovendo sua inclusão social e econômica e garantindo melhores condições de vida para esses trabalhadores".

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator Anderson Teodoro (Avante).