Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 24717/24, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que visa a instituir, no Estado de Goiás, a Política Estadual de Reparação Prévia, Conscientização e Prevenção de Acidentes com Redes Elétricas em Goiás.

O objetivo é reduzir o risco de acidentes com redes elétricas em decorrência de eventos climáticos severos, como tempestades, ventos fortes, alagamentos, raios, quedas de postes e fios. Também é finalidade da política promover o conhecimento da população sobre medidas preventivas e de segurança a serem adotadas antes, durante e após os eventos climáticos; instruir a comunidade sobre os procedimentos corretos, em caso de queda de fiação, ou outros equipamentos energizados e alertar sobre os riscos de objetos condutores como automóveis, motocicletas e bicicletas em contato com as redes energizadas durante condições climáticas adversas.

Ficará também instituído que as concessionárias de energia elétrica identifiquem e sinalizem previamente as áreas mais vulneráveis a acidentes envolvendo as redes elétricas. Essas sinalizações deverão ser claras, visíveis e de fácil compreensão, priorizando áreas com histórico de eventos críticos. Além disso, as empresas deverão desenvolver e disponibilizar materiais educativos abordando os procedimentos de segurança para a população e ações a serem tomadas em situações de risco, como o desligamento emergencial de energia e acionamento de equipes de socorro.

De acordo com a justificativa da matéria, "os eventos climáticos extremos como tempestades e ventanias intensas, impactam severamente a rede elétrica, causando interrupções prolongadas no fornecimento de energia. Situações recentes evidenciaram os graves prejuízos econômicos e sociais por conta desses incidentes, destacando a importância de ações preventivas e planejadas para garantir a resiliência da infraestrutura energética".

Sendo assim, o parlamentar destaca que a adesão às medidas citadas no projeto irá reduzir o risco de acidentes e garantir a continuidade do fornecimento de energia essencial para a vida urbana, a segurança pública e a atividade econômica.

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a um relator.