Sob a presidência do presidente do colegiado, deputado Talles Barreto (UB), a Comissão da Criança e Adolescente da Casa de Leis aprovou seis proposituras em reunião na manhã desta quinta-feira, 7.

A primeira matéria chancelada foi a n° 1555/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia em Goiás. Também de autoria de Premium, foi acolhido o processo n° 5237/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade da análise psicológica e de acompanhamento terapêutico para crianças e adolescentes que vivenciam ou vivenciaram situações de violência doméstica. O primeiro projeto foi relatado pelo deputado Cairo Salim (PSD), e o segundo, por Issy Quinan (MDB), ambos com pareceres favoráveis.  

Foi aprovado ainda o projeto de lei n° 8339/23, de Anderson Teodoro (Avante), que dispõe sobre a fixação de contatos dos conselhos tutelares e dos juizados da Infância e da Juventude em estabelecimentos comerciais, em Goiás. A matéria foi relatada favoravelmente por Renato de Castro (UB). A proposta de n° 2876/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários em Goiás. A relatora do projeto foi a deputada Vivian Naves (PP), que optou pela aprovação.

A matéria n° 5242/24, de autoria de Vivian Naves, também recebeu aval da comissão. A propositura refere-se ao uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob a guarda provisória no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer do Estado de Goiás. A proposta foi relatada pela deputada Bia de Lima (PT) com parecer pela aprovação.

Por fim, o colegiado aprovou a propositura n° 6635/24, de autoria de Wilde Cambão (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes com deficiência no Estado. O projeto foi relatado pelo deputado Issy Quinan (MDB) com parecer pela aprovação.

Ao encerrar o encontro, Barreto informou que nova reunião será agendada para deliberar sobre pautas e demandas da comissão para o ano de 2025.