Por meio do projeto de lei nº 24703/24, o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) pretende instituir, em Goiás, a Política Estadual de Prevenção e Tratamento dos Transtornos Associados ao Consumo de Álcool e outras Drogas, voltados para o atendimento de crianças, adolescentes e jovens adultos. A medida também tem o objetivo de estabelecer linhas de ações, metas e normas para a sua adequada aplicação.

De acordo com o projeto, estão previstas as seguintes medidas: realização de cursos de especialização e atualização em saúde mental, com ênfase em álcool e drogas consumidos por crianças, jovens e adolescentes, para profissionais da atenção básica e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Também são ações propostas a criação do Observatório Estadual sobre Álcool, Drogas e Dependência Química; implantação da Rede de Pesquisa em Saúde Mental, voltada ao tema; lançamento de publicações sobre álcool e outras drogas dirigidas a públicos diversificados; e desenvolvimento de ações contínuas de monitoramento e avaliação das ações de atenção a dependentes químicos.

Segundo o propositor, a iniciativa visa a preencher “essa grande lacuna assistencial nas políticas de saúde no Estado para a prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e outras drogas voltados para crianças, adolescentes e jovens, além de intensificar, ampliar e diversificar as ações” e fortalecer a rede de atenção à saúde mental do Estado.

“O consumo de álcool e drogas é um problema global. O desafio de criar uma política específica de prevenção, tratamento e reabilitação que permita a singularidade e a reinserção social dos indivíduos têm sido tema de vários estudos nessa área, especialmente quando voltados para crianças, adolescentes e jovens do nosso Estado”, pontua Galindo.

O projeto de lei será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relator.