A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Escola do Legislativo realizou, na manhã desta quarta-feira, 27, mais uma etapa do curso Certificação em Gestão e Fiscalização de Contratos. A sétima oficina da capacitação teve o tema “O processo de pagamento da contratada". O encontro teve início às 9 horas, na sala 1 do Palácio Maguito Vilela, e terá continuação no período vespertino.

O curso é composto por oficinas independentes, cada uma abordando aspectos específicos da gestão e fiscalização de contratos. O objetivo é aprimorar os conhecimentos de gestores e fiscais, contribuindo para uma melhor execução de contratos e atas de registro de preços na Assembleia Legislativa.

Em formato presencial, esse módulo foi ministrado pelo servidor efetivo da Diretoria de Tecnologia e Informação, Cairo Rezende dos Santos. Ele informou que o curso foi idealizado pela Diretoria-Geral, em parceria com a presidência da Casa, com o objetivo de nivelar o conhecimento em relação ao tema e que a aula desta quarta-feira abordaria os termos de recebimento de bens contratados pela administração pública, termos provisórios e termos definitivos.

Destinado a servidores da Alego designados como gestores ou fiscais de contratos, o curso tem como objetivo capacitar os participantes para uma gestão mais eficiente e transparente, abordando temas como análise de propostas e acompanhamento da execução contratual e fiscalização. Por meio da capacitação, os servidores estarão aptos a garantir a otimização dos recursos públicos e a conformidade com as normas legais.

Ao todo serão nove encontros. Além dos já ministrados, os inscritos ainda terão oficinas com os temas: A Prorrogação do Prazo de Entrega do Bem/Serviço e do Contrato; O Processo de Pagamento da Contratada; Como Instruir o Processo de Repactuação e de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato; O Acompanhamento Sistemático da Execução do Contrato; A Participação do Gestor e do Fiscal de Contrato nas Contratações Futuras; e A Gestão do Contrato e o Processo de Sancionamento da Empresa Contratada.