Gomide questiona permanência do Estado no Regime de Recuperação Fiscal em 2025
Durante a audiência pública para debater o Orçamento de 2025, o deputado Antônio Gomide (PT) levantou uma questão sobre a situação fiscal do Estado. O parlamentar questionou representantes da Secretaria da Economia sobre o futuro de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente desde 2017, indagando se o Estado será mantido nesse regime no ano que vem ou se, por algum motivo, a adesão será encerrada. O encontro para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 tem lugar na Sala Júlio da Retífica, nesta quarta-feira, 27, e é promovida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
A questão é de grande relevância, observou, já que o RRF foi estabelecido para ajudar os estados a superarem suas dificuldades fiscais, proporcionando uma série de benefícios, como a suspensão de pagamentos de dívidas com a União e o alongamento do prazo para quitação dessas obrigações. O representante da Secretaria da Economia, Pedro Henrique da Silva Nogueira, disse que não há previsão de o Estado sair do RRF, mas que o assunto é constantemente debatido.