A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, nesta segunda-feira, 13, uma proposta da Governadoria para reajustar os vencimentos e remanejar os quantitativos de vagas em carreiras da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO). Em reunião da Comissão Mista durante a tarde, o projeto de lei nº 508/25 foi relatado favoravelmente por Amauri Ribeiro (UB), mas sofreu pedido de vista de deputados e, por isso, acabou tendo sua votação adiada.

A intenção da matéria é conceder aumento na remuneração dos servidores efetivos das carreiras policiais dos órgãos da SSP. Além disso, promover o remanejo dos quantitativos dos cargos entre as classes de escrivão de polícia, papiloscopista policial, agente de polícia, e os demais das carreiras da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) e Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), a fim de permitir aumento de vagas para as futuras promoções.

Para isso, o Poder Executivo solicita alterações em leis que, essencialmente, dispõem sobre subsídios de cargos na SSP (nº 15.668/2006, nº 16.897/2010, nº 16.900/2010, nº 17.089/2010 e nº 17.090/2010). Conforme o texto, a previsão para impacto orçamentário é de R$ 377.402.659,00 em 2025, valor que deve chegar a R$ 409.952.664,00 em 2027. As alterações pleiteadas receberam aval positivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias de Estado da Economia e da Administração.

Os deputados Major Araújo (PL), Alessandro Moreira (PP), Virmondes Cruvinel (UB), Coronel Adailton (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Lincoln Tejota (UB) pediram vista ao projeto na Comissão Mista. A proposição deve voltar à pauta do colegiado nesta terça-feira, 14, após o encerramento do prazo de 24 horas para análise dos solicitantes.

Repercussão

Na sessão extraordinária, quando o texto foi lido em Plenário, dezenas de policiais civis estiveram nas galerias para pedir atenção à causa da categoria. Mais cedo, os profissionais se manifestaram diante da Alego.

O presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB), ressaltou que todos são bem-vindos na Casa de Leis e fez questão de disponibilizar as galerias para que os integrantes da corporação pudessem acompanhar a plenária. Além disso, determinou que a transmissão ao vivo fosse disponibilizada em um dos auditórios para garantir que todos os interessados conseguissem assistir às atividades parlamentares do dia. Bruno Peixoto prometeu se encontrar com os líderes do movimento da Polícia Civil e dialogar, após o término das reuniões das comissões.