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Presidente do Parlamento media negociações entre PC e Governo

13 de Janeiro de 2025 às 18:30
Crédito: Thalita Camargo
Presidente do Parlamento media negociações entre PC e Governo
Presidente Bruno Peixoto recebe representantes da Polícia Civil do Estado de Goiás
Representantes dos policiais civis de Goiás foram recebidos na presidência da Assembleia Legislativa após o fim da sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira, 13. A categoria reivindica alterações no projeto de lei em tramitação na Casa, de autoria do Executivo, que propõe mudanças nos subsídios e vagas dos cargos vinculados à Secretaria de Segurança Pública. O presidente do Legislativo, Bruno Peixoto, comprometeu-se em discutir as demandas dos policiais com os deputados e com o governador do Estado, Ronaldo Caiado.

Representantes dos policiais civis do Estado de Goiás foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), após o fim da sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira, 13. Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Renato Rick, o líder do Governo na Alego, Talles Barreto, e deputados da base governista e da oposição.

A categoria esteve presente nas galerias do plenário para acompanhar a tramitação do projeto de lei que altera subsídios e promoções dos cargos ligados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), enviado hoje à Casa pelo Executivo.

Em coletiva de imprensa ao final da reunião, Peixoto destacou que o plano de carreira da Polícia Civil incluirá um reajuste linear de 11% para o efetivo, reforçando o compromisso com a valorização das forças de segurança.

O presidente do Legislativo disse que a principal reivindicação dos servidores da PC é a ampliação de vagas na Classe Especial 1 que, segundo ele, será discutida com o governador Ronaldo Caiado (UB) e com o secretário de Economia, Francisco Sérvulo. O deputado lembrou que a análise deve levar em conta o impacto financeiro e as restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao Estado.

O objetivo do encontro foi ouvir as reivindicações dos policiais e mediar as negociações com o Governo do Estado.

Progressão de carreira

Segundo os policiais civis, a criação de vagas para progressão é a principal demanda. “A Classe Especial 1, destinada aos agentes mais experientes, só é preenchida em casos de vacância, o que impede promoções em toda a estrutura. Hoje, cerca de 800 agentes aguardam promoção para a Classe Especial, mas apenas 20 são promovidos anualmente. Isso resulta em profissionais com mais de uma década de carreira sem ascensão”, explicou Renato Rick.

A categoria defende a criação de novas vagas e a redistribuição nas classes superiores, para promover maior equidade e motivação. Os representantes dos servidores da Polícia Civil consideram o aumento de 11% um avanço parcial, mas admitem tratar-se de um passo importante para corrigir distorções salariais.

Proposta

O projeto de lei nº 508/25 propõe mudanças nas legislações que regem os subsídios e vagas dos cargos vinculados à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Entre as normas revisadas estão as Leis nº 15.668/2006, nº 16.897/2010 e nº 17.090/2010. A proposta busca reajustar os vencimentos dos servidores da SSP e adequar as vagas às demandas atuais.

Os impactos financeiros do projeto serão escalonados, sendo R$ 377.402.659,00 em 2025; R$ 399.372.996,00 em 2026, e R$ 409.952.664,00 em 2027.

Duodécimo

Outro tema debatido durante a reunião foi o destino dos cerca de R$ 400 milhões economizados pela Assembleia no ano passado. A proposta é direcionar esses recursos para fundos de infraestrutura, segurança e saúde, mas a decisão final dependerá de aval do chefe do Poder Executivo.

O presidente reforçou seu compromisso com a eficiência na gestão pública e o bem-estar social, destacando que os recursos deverão ser aplicados onde mais beneficiem a população goiana.

“Estamos comprometidos em dialogar com as forças de segurança e buscar soluções para aplicar de forma eficiente os recursos economizados pela Assembleia”, afirmou Bruno Peixoto.

Agência Assembleia de Notícias
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