A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) reuniu, nesta segunda-feira, 10, centenas de servidores, chefes de setores e diretores no Auditório Carlos Vieira, para reforçar a transparência e esclarecer normas sobre o uso do ponto eletrônico. A iniciativa buscou orientar tanto os novos funcionários quanto os mais antigos, garantindo que todos compreendam as regras de trabalho e funcionamento da Casa de Leis.  A DGP realizou duas palestras, uma no período matutino, às 10 horas, e outra com o quadro de servidores do período vespertino, com início às 14 horas.

Estiveram à frente do evento o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB); a diretora de Gestão de Pessoas da Alego, Sulema de Oliveira Barcelos; o diretor executivo da Presidência, Rubens Kirsteim; o procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da Alego, Fábio Estevão; a assessora adjunta de Controle de Frequência, Bruna Coelho Carvalho; a chefe da Seção de Controle de Frequência de Secretaria, Narayanne Antonelli; o professor Miguel Gusmão, da Escola do Legislativo do Parlamento goiano. Na parte da manhã, estiveram, ainda, o diretor-geral da Alego, Francisco Oliveira, e a procuradora-geral da Alego, Andreya da Silva Matos Moura.

Nos dois encontros, Sulema Barcelos foi a primeira a fazer uso da palavra. Nas ocasiões, ela explicou que a ação também tem como foco destacar o compromisso do Legislativo com a transparência perante a sociedade.

Além das explicações sobre o ponto eletrônico, ela apresentou outras funcionalidades da Diretoria de Gestão de Pessoas, que oferece suporte e acolhimento aos servidores em suas demandas administrativas. “A população nos colocou aqui, e o primeiro passo para garantir essa transparência é o sistema de controle de frequência. Precisamos assegurar que os servidores da área administrativa cumpram suas responsabilidades corretamente". 

A assessora adjunta de Controle de Frequência, Bruna Coelho Carvalho, fez uma apresentação detalhando os serviços das assessorias de Atendimento ao Servidor, Avaliação e Controle de Frequência, que gerenciam cadastros, emissão de documentos, lotação de servidores e auditoria de frequência.

Ela destacou a importância de acompanhar a Intranet da Assembleia para atualizações sobre portarias, prazos e procedimentos administrativos, além de manter os cadastros atualizados no Alego Digital Servidor, reforçando seu compromisso em prestar suporte aos servidores sempre que necessário.

Controle de ponto

Chefe da Seção de Controle de Frequência de Secretarias, Narayanne Antonelli esclareceu que todos os servidores lotados em secretarias, assessorias, diretorias e comissões devem obrigatoriamente registrar o ponto nos totens de biometria facial espalhados pelo prédio. “É essencial que o servidor aguarde a validação na tela, conferindo nome, foto e matrícula para garantir que o registro foi concluído corretamente”, ressaltou.

Narayanne relatou que a Resolução que rege o Ponto Eletrônico é a 1.779/2003, disponível no portal da Alego. Além disso, os servidores novos devem comparecer imediatamente à Polícia Legislativa (subsolo 2) para realizar o cadastramento facial, sem o qual não poderão registrar frequência.

Segundo a gestora, a jornada padrão na Assembleia é de 30 horas semanais, o que equivale a 6 horas diárias, podendo ser ampliada para 40 horas no caso de servidores efetivos, cedidos, comissionados, chefias e secretários de comissão. O expediente pode ser cumprido nos seguintes horários: das 7 às 13 horas, das 13 às 19 horas ou das 16 às 22 horas. O funcionamento da Casa é das 7 às 22 horas, e os servidores podem registrar o ponto 20 minutos antes ou depois do início e fim do expediente. Após 22h01, o registro é anotado, mas não vai para o espelho de ponto do servidor.

Caso o servidor precise realizar atividades externas, deve encaminhar um memorando via Alego Digital, com comprovação documental da atividade. Em casos de viagens a serviço, a justificativa pode ser feita pelo número do processo de diárias. Além disso, a legislação permite que o chefe imediato abone até três faltas, atrasos ou saídas antecipadas por mês. “O abono do chefe é uma prerrogativa da chefia e não um direito automático do servidor”, esclareceu.

"O fechamento do ponto ocorre até o quinto dia útil do mês seguinte. Após essa data, o sistema trava e não permite mais justificativas, impactando diretamente a folha de pagamento", finalizou a encarregada da Seção de Controle de Frequência.

Transparência

O presidente Bruno Peixoto fez um discurso para reforçar a importância do registro correto do ponto eletrônico e a transparência nas atividades do Poder Legislativo. O parlamentar destacou a importância da colaboração de todos os servidores para manter a boa imagem da Casa e evitar situações como a de servidores fantasmas, que podem comprometer a sua imagem.

Ele explicou que, caso um servidor precise se ausentar para resolver demandas externas da Assembleia, é necessário informar o chefe imediato para evitar problemas com a Polícia Legislativa, que monitora as câmeras e pode, de forma automática, promover a exoneração de quem sair sem justificativa após registrar o ponto de entrada.

Bruno também mencionou que a Casa tem investido na melhoria da imagem do servidor público, especialmente com a implantação do ponto eletrônico facial, o que tem contribuído para uma avaliação positiva. Peixoto destacou a mudança de percepção da população, que antes achava que os servidores não trabalhavam e, agora, reconhece a dedicação de todos.

Ele pediu que os servidores informem sempre ao chefe imediato caso precisem se ausentar para compromissos relacionados ao trabalho externo, evitando assim complicações e possíveis exonerações. Ele também anunciou a implementação de um novo sistema de ponto eletrônico para os gabinetes, que começará a funcionar em breve.

Por fim, o presidente da Casa reiterou a melhora que o Parlamento Goiano teve na avaliação feita pela sociedade e apontou uma série de medidas tomadas por ele com foco na economia. Segundo ele, a aquisição de frota própria de veículos e a suspensão do aluguel de máquinas de cafés são medidas responsáveis em prol dos cofres do Poder Legislativo. Ainda em tempo, o presidente da Casa destacou que o salário dos servidores públicos é pago com dinheiro dos contribuintes, arrecadado pelo Estado, e defendeu um trabalho de qualidade.

“O meu, o seu e o salário de todos aqui são pagos com dinheiro da população. E esse dinheiro é devolvido em forma de um trabalho de excelência feito pelos nossos servidores. São mais de três mil pessoas que procuram o Parlamento diariamente e é preciso entender cada uma delas”, encerrou.

Normas

O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da Alego, Fábio Estevão, palestrou sobre as normas e regulamentos internos da Assembleia Legislativa, com foco na importância da transparência e da organização no ambiente de trabalho. “Todas as normas estão disponíveis no portal da transparência da Casa, e todos os servidores, especialmente os novos, devem se familiarizar com essas diretrizes”.

Estevão mencionou que a principal norma que estrutura a organização do Parlamento é a Resolução nº 1.007 de 1999, que “estabelece toda a estrutura administrativa da Assembleia, detalhando os setores e as atribuições de cada um, além dos cargos executivos e comissionados”. Além disso, ele explicou que a Resolução nº 1.073, de 2001, regula os direitos e deveres dos servidores, abrangendo temas como afastamento, faltas e jornada de trabalho.

Outro ponto abordado foi a Resolução nº 1.118, que trata especificamente dos servidores lotados nos gabinetes, conhecidos como secretários parlamentares, e como o trabalho desses servidores é regulamentado. Ele também destacou a Resolução nº 1.779, que regula o reconhecimento de frequência, um ponto importante para o controle de presença dos servidores.

O procurador também destacou o Decreto Administrativo nº 3.000, que regula a apresentação de atestados médicos e outros documentos de afastamento, com a orientação de que a apresentação desses itens deve ser feita com mais agilidade para evitar transtornos.

Estevão enfatizou que os servidores devem estar cientes das normas do local onde trabalham e conhecer as regras de conduta e procedimentos aplicáveis às suas funções. "É crucial que essas normas sejam lidas e compreendidas, para evitar complicações e garantir o bom funcionamento da Casa. Sabemos que o Poder Legislativo é constantemente alvo de críticas, mas aqui existem servidores de valor, que dão a vida pela Casa. Basta um para manchar toda a nossa reputação, por isso, pedimos empenho, dedicação e zelo pela Assembleia Legislativa, porque aqui é a nossa casa”, concluiu.

Poder Legislativo

Já o professor Miguel Gusmão explicou sobre o Programa Visita Cidadã, realizado com o intuito de apresentar o Poder Legislativo estadual ao público.

No projeto, o cidadão tem a oportunidade de conhecer locais importantes da Casa e aprender sobre como as leis são feitas e como contribuir com o Parlamento estadual. As atividades incluem palestras que retratam a história do Poder Legislativo goiano. “O Visita Cidadã é uma atividade educativa, comprometida com o fortalecimento da democracia e a aproximação da sociedade com o Poder Legislativo”.

Gusmão convidou os servidores para participarem das próximas edições, programadas para os dias 12 e 19. As inscrições podem ser feitas rapidamente por meio do QR Code disponível nos totens espalhados pelo prédio e em flyers distribuídos aos servidores. Os participantes receberão um certificado de participação, que pode ser utilizado para capacitações e atividades complementares.

“A iniciativa é fundamental para que os servidores compreendam melhor o trabalho desempenhado pela Casa e se sintam ainda mais integrados ao seu papel dentro do Legislativo”, arrematou.