Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 10, o projeto de lei nº 8201/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Issy Quinan (MDB).

O projeto estabelece que editoras, livrarias, produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos devem disponibilizar um porcentual mínimo de 5% do próprio material de forma adaptada para pessoas com deficiência visual. A adaptação pode incluir formatos como braille, audiobooks e versões digitais acessíveis. 

A proposta tem como objetivo garantir maior inclusão e acessibilidade no consumo de conteúdo impresso, promovendo a autonomia e a participação ativa das pessoas com deficiência visual na sociedade, e ampliando o acesso delas a informações e cultura.