A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta terça-feira, 6, audiência pública no Auditório Francisco Gedda, com o objetivo de debater a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico. A iniciativa foi conduzida pelo deputado Mauro Rubem (PT), que defende a valorização, qualificação e reconhecimento legal da categoria no sistema de saúde pública e privada.

O parlamentar destacou, na abertura do evento, que a regulamentação profissional é essencial para garantir a segurança e a eficiência dos procedimentos cirúrgicos. “Os instrumentadores cirúrgicos são os profissionais da saúde responsáveis pelos procedimentos cirúrgicos, pela qualidade e pela segurança dos pacientes, diminuindo o risco das infecções hospitalares e maximizando o sucesso das intervenções. Por isso, defendo a formação profissional de qualidade e a regulamentação da profissão. Essa Casa de Leis abre hoje esse debate fundamental para a saúde pública”, enfatizou Mauro Rubem.

Participando da audiência, a coordenadora da União Nacional das Equipes de Centros Cirúrgicos (Unaecc), Márcia Rosa dos Santos, uma das principais referências na luta pela regulamentação da categoria no Brasil, compartilhou seu histórico de atuação e ressaltou a urgência do tema. “A regulamentação da nossa profissão foi aprovada no Senado Federal e vetada pelo Executivo em dezembro de 2022. Desde então, seguimos mobilizando profissionais, estudantes e autoridades em todo o país para que o tema volte ao Congresso. É uma questão de interesse público para a saúde coletiva”, afirmou.

Márcia também defendeu a presença obrigatória de instrumentadores cirúrgicos em procedimentos de alta complexidade, como a cirurgia robótica, lembrando que o Conselho Federal de Medicina já reconhece essa atuação como imprescindível. Ela alertou para a prática de desvio de função em diversos hospitais, onde técnicos de enfermagem são contratados para exercer funções privativas de instrumentadores. “Hoje, muitas instituições assinam a carteira como técnico de enfermagem, mas utilizam esses profissionais como instrumentadores. Isso é crime, é desvio de função, e gera custos trabalhistas às empresas e riscos aos pacientes”, denunciou.

Durante a audiência, o deputado Mauro Rubem apresentou a minuta de um anteprojeto de lei que visa a instituir a regulamentação da profissão. A proposta prevê, entre outros pontos, a criação de cursos de formação técnica e superior em instrumentação cirúrgica por instituições educacionais, e estabelece os critérios para o exercício da profissão. Também define competências específicas dos profissionais, como a preparação do instrumental, a atuação em centrais de material esterilizado (CME), e a oferta de treinamentos técnicos e científicos sobre o uso dos instrumentos cirúrgicos.

Segundo a proposta lida pelo parlamentar, poderão exercer a profissão aqueles que concluírem cursos técnicos ou superiores reconhecidos no Brasil ou no exterior, desde que revalidados. Também estão incluídos profissionais com experiência comprovada na função. O projeto ainda estabelece os deveres do instrumentador cirúrgico como o respeito ao sigilo profissional, à dignidade do paciente e ao compromisso com a ética e a saúde pública, além de prever infrações disciplinares e penalidades.

Encerrando a audiência, Mauro Rubem propôs ajustes no texto do anteprojeto, com o objetivo de torná-lo mais direto e focado. “Vamos organizar o conteúdo, deixando apenas o que é necessário para regulamentar essa nova profissão. O que já está previsto em outras leis não precisa ser repetido aqui. A ideia é simplificar”, ponderou o parlamentar. Ele também sugeriu a realização de reuniões virtuais e encontros em escolas técnicas e locais de trabalho para ampliar o debate e fortalecer a mobilização pela causa. “Vamos até os locais onde estão os instrumentadores para dialogar e construir essa proposta com mais adesão”, finalizou.

A audiência representou um importante passo para o reconhecimento legal da profissão de instrumentador cirúrgico, abrindo espaço para novas articulações políticas e sociais em prol da regulamentação da atividade no Brasil.