A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), aprovou, na manhã desta quinta-feira, 8, por unanimidade, as indicações de Luciana Barbosa Cândido Carniello e Flávio Roberto de Castro para comporem o Conselho Estadual de Educação (CCE). A sabatina dos indicados foi marcada por questionamentos e reflexões dos parlamentares sobre os rumos da educação em Goiás, especialmente em temas como educação profissional, inclusão, alfabetização e o controle do conteúdo pedagógico nas escolas.

Ao se apresentar, Luciana Carniello destacou sua trajetória como educadora e gestora pública. “Sou professora desde 2004 e atuei como consultora do Ministério da Educação na elaboração da Base Nacional Comum Curricular e dos Planos Nacionais de Educação”, lembrou. Ela também ressaltou sua passagem pela Secretaria Executiva do Conselho e seu trabalho atual como diretora de Educação no Sesc e Senac. “Estou aqui humildemente solicitando o apoio para minha recondução como conselheira titular, função que exerço com zelo, ética e compromisso com o sistema educacional goiano”, pontuou.

Já Flávio Roberto de Castro enfatizou sua longa atuação no setor educacional privado e no próprio Conselho Estadual, do qual é presidente desde 2019. “Atuo na educação desde 1989, sou diretor pedagógico e matemático. Estou no final do meu terceiro mandato como conselheiro e como presidente do Conselho”, relatou. Ele também frisou o papel do colegiado durante a pandemia: “Goiás conseguiu manter resultados positivos graças ao esforço conjunto do governo, Assembleia e instituições públicas e privadas”.

Relator das indicações, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) elogiou os currículos dos indicados e os qualificou como preparados para o cargo. Ele questionou Luciana sobre a atuação do conselho na educação profissionalizante, especialmente em programas como o Profissionaliza Goiás, ao que ela respondeu afirmando que “a educação profissional tem se mostrado eficaz para combater a evasão escolar e promover empregabilidade, e o conselho tem uma câmara específica para acompanhar essa modalidade com rigor técnico”.

Flávio foi provocado a comentar sobre a proibição do uso de celulares em sala de aula. Ele afirmou que a regulamentação está em curso no conselho, e que a medida visa a resguardar o ambiente escolar: “Estamos atentos à necessidade de normatizar esse uso para proteger a qualidade do ensino e o foco pedagógico”.

O debate ganhou contornos mais acalorados com a fala do deputado Amauri Ribeiro (UB), que questionou duramente os conselheiros sobre temas relacionados à abordagem de sexualidade nas escolas. “Não quero ver nas escolas livros que ensinem pornografia ou que confundam as crianças sobre sua identidade. Quero saber se vocês compactuam com isso”, indagou.

Em resposta, Luciana foi enfática: “Enquanto mãe, mulher e conselheira, não concordo com nenhum tipo de ensino de pornografia nas escolas. O conselho tem uma Comissão de Ética atuante e não comunga com desvios nesse sentido”.

Flávio de Castro, por sua vez, destacou a necessidade de equilíbrio e responsabilidade. “Temos que tratar os conteúdos com respeito à legislação. Quando identificamos algo fora dos parâmetros, agimos. Já tivemos escolas com credenciamento cassado por não atenderem às normas”, explicou.

O deputado Talles Barreto (UB) levantou questionamentos sobre os critérios de liberação de novos cursos superiores, especialmente de medicina. Flávio respondeu que as análises seguem critérios técnicos e são realizadas de forma individualizada por câmaras específicas do conselho. “A abertura de cursos considera estrutura, corpo docente e outros requisitos. Não é um processo político, é técnico”, defendeu.

O deputado Antônio Gomide (PT) pediu aos indicados que explicassem melhor o funcionamento do conselho e sua atuação frente às desigualdades regionais e à valorização da Universidade Estadual de Goiás. “O conselho se reúne toda semana em diferentes câmaras e comissões para analisar cada caso. Trabalhamos com mais de 4 mil instituições em Goiás e somos responsáveis por nortear todas as diretrizes educacionais do Estado”, respondeu Luciana.

O presidente da CCJ, deputado Amilton Filho (MDB), demonstrou preocupação com o fortalecimento da alfabetização em português e matemática e com as políticas de inclusão escolar. “Precisamos olhar com mais atenção para a inclusão. Os desafios aumentaram e precisamos normatizar de forma mais personalizada o apoio necessário para alunos com necessidades específicas”, declarou.

A professora Luciana assegurou que o conselho está atento a essas questões: “Temos comissões específicas para inclusão e estamos normatizando com base em resoluções nacionais. A realidade nas salas de aula mudou e precisamos acompanhar essa transformação”.

Ao final da sabatina, o presidente da CCJ colocou as indicações em votação. Ambas foram aprovadas por unanimidade pelos membros do colegiado.