O projeto de lei nº 6913/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial (IA) por Crianças e Jovens teve tramitação suspensa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) após pedido de vista do líder do Governo, Talles Barreto, durante a reunião desta terça-feira, 5. 

A iniciativa tem como objetivo promover o uso ético, seguro e responsável da tecnologia, além de capacitar professores para utilizar a IA como ferramenta pedagógica nas escolas. A proposição também prevê a criação do Selo Escola Amiga da IA, que será concedido às instituições que adotarem boas práticas no uso da inteligência artificial na educação.

Na justificativa da proposta, Cruvinel destaca que a IA é uma ferramenta cada vez mais presente em diversos setores, incluindo o ensino, onde contribui para a personalização das aulas e otimização dos processos administrativos. Contudo, ele alerta para os riscos associados à tecnologia, como manipulação de informações, violação da privacidade e uso inadequado de algoritmos, que tornam crianças e jovens especialmente vulneráveis.

O parlamentar enfatiza a importância de preparar a comunidade escolar para esses desafios por meio de debates, palestras e oficinas que abordem proteção de dados, segurança digital e pensamento crítico no uso da IA. Além disso, ressalta que a conscientização contribui para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).