Divulgado em julho, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 revelou uma série de indicadores positivos de Goiás em relação ao tema. Os dados são de 2024 e contextualizados em uma série histórica com início em 2012.

Um dos destaques goianos foi mais um ano de queda, entre 2023 e 2024, de 16,4% na taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI), que soma vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora. Com diminuição contínua a partir de 2018, a taxa caiu pouco mais da metade desde então.

No ano passado, Goiás teve a nona menor taxa estadual de Mortes Violentas Intencionais.

A taxa de MVI também vem caindo no país, mais especificamente há sete anos, com exceção de um pequeno aumento em 2020. Entre 2017 e 2024, a taxa nacional diminuiu um terço.

Os índices de violência contra a mulher – que, como foco desta matéria, serão explorados a seguir – não são tão positivos quanto os outros. Em Goiás, eles alternaram melhoras e pioras com pequenas variações percentuais na maioria dos quesitos no último ano.

Indicador central da violência contra a mulher, o feminicídio teve o mesmo total nos dois últimos anos em Goiás, 56 casos em cada um deles. Como a população cresceu no período, houve uma ligeira diminuição da taxa (1,1%) de feminicídios a cada 100 mil mulheres.

Como nota o anuário, o feminicídio era tipificado pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, como um homicídio qualificado pelo fato de o crime ser cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como casos de violência doméstica e familiar. Em 2024, a Lei nº 14.994, de 9 de outubro, transformou o feminicídio em crime autônomo.

Para manter a comparabilidade histórica, o relatório seguiu correlacionando o total de feminicídios e o total de mulheres mortas em homicídios dolosos. Em Goiás, praticamente uma de cada duas mulheres mortas em homicídio doloso (47,1%) sofreu feminicídio.

A taxa de mulheres que sofrem feminicídio a cada 100 mil habitantes é de 1,5 em Goiás, resultado intermediário no país – 13ª colocação, em empate com quatro outros estados.

Projetos em Goiás

No Poder Legislativo goiano, três projetos de lei foram apresentados na atual legislatura, iniciada em 2023, para mitigar os efeitos do feminicídios. Os deputados também vêm se engajando na criação e melhoria das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams).

Uma das medidas sobre feminicídio, de Amilton Filho (MDB), já é lei, a de nº 22.580, de 22 de março de 2024, instituidora da Política Estadual de Proteção aos “Órfãos do Feminicídio”. O objetivo é minimizar os prejuízos psicológicos e materiais sofridos por criança ou adolescente que perdeu mãe ou responsável por causa desse tipo de crime. Entre as diretrizes estão o estabelecimento de estratégias de atendimento médico e de assistência judiciária, de forma prioritária, e a integração de órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social para o efetivo atendimento multissetorial de crianças e adolescentes.

Em matéria apresentada neste ano, Virmondes Cruvinel (UB) procura garantir a segurança e condução por viatura policial das mulheres vítimas de agressão física e tentativa de feminicídio até sua residência ou a um local seguro de sua escolha, após a denúncia do infrator na delegacia (processo nº 6216/25).

Consta no projeto que esse direito “se aplica independentemente da existência de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário, devendo a autoridade policial garantir o cumprimento imediato da condução”.

Veter Martins (UB), por sua vez, propõe o Cadastro Estadual de Agressores de Violência Doméstica e o Programa de Inteligência Artificial para Prevenção ao Feminicídio, com foco prioritário em famílias e filhos de vítimas em situação de vulnerabilidade social (nº 19018/25). O cadastro deve reunir informações consolidadas sobre autores de violência doméstica e feminicídio, com base em registros judiciais, policiais e administrativos. Já o programa busca identificar e prevenir situações de alto risco de feminicídio, por meio da aplicação de inteligência artificial e cruzamento de dados públicos.

Os dois projetos de lei mencionados estão sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Delegacias especializadas

Quanto às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), Paulo Cezar (PL) pleiteia a criação de unidade em Aragarças; o presidente do legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), busca unidade em Quirinópolis; Lucas do Vale (MDB), em Rio Verde; e Charles Bento (MDB), em São Luís de Montes Belos.

A deputada Vivian Naves (PP) apresentou proposição pedindo o funcionamento ininterrupto dessas delegacias (processo n^o 314/23). Em abril de 2025, por meio de portaria, a Delegacia-Geral da Polícia Civil goiana instituiu “salas humanizadas nas Centrais Gerais de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão da Polícia Civil do Estado de Goiás, as quais funcionarão como extensões das Deams, com atendimento ininterrupto”.

Bia de Lima (PT) trouxe requerimento pedindo a melhoria das estruturas nessas delegacias especializadas (n^o 8436/23), e Delegado Eduardo Prado (PL) assina projeto de lei que dispõe sobre serviços de psicologia nessas e em delegacias voltadas a idosos e a crianças e adolescentes (n^o 8212/24).

A tentativa de feminicídios em Goiás, diferentemente dos crimes em si, teve aumento em 2024 em Goiás, com 8,8% de casos a mais que 2023 (187 ante 170 episódios).

Em matéria de continuação do tema, a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) explorará outros indicadores do anuário 2025 referentes às mulheres, como lesão corporal dolosa/violência doméstica, violência psicológica, perseguição (stalking), medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da Penha, ameaças e outros.