O deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei de nº 19526/25, para autorizar a prioridade de pessoas em tratamento oncológico na marcação de exames e consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Goiás. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será relatada pelo deputado Veter Martins (UB).

O texto estabelece a prioridade na marcação de exames, consultas e procedimentos médicos no âmbito do SUS em Goiás, para pessoas que estejam em tratamento oncológico comprovado por documentação médica. De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, definindo os procedimentos para comprovação da condição de tratamento oncológico e os mecanismos para garantir a prioridade no atendimento. 

Tormin justifica que o câncer é uma das principais causas de morbidade e mortalidade no Brasil e no mundo, representando grave desafio para as políticas públicas de saúde. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) indicam que, entre 2023 e 2025, o país registrou aproximadamente 704 mil novos casos por ano.

Em Goiás, aponta o deputado, a situação é igualmente alarmante, com mais de 15 mil novos registros anuais e cerca de 7,6 mil óbitos decorrentes da doença. Segundo Tormin, a rede pública estadual de saúde, apesar de significativos esforços, enfrenta limitações estruturais e de capacidade, resultando em atrasos no diagnóstico e tratamento, o que impacta negativamente o prognóstico dos pacientes.

O parlamentar argumenta, por fim, que "o projeto constitui um avanço significativo para a rede pública de saúde no Estado de Goiás, promovendo a otimização dos recursos públicos, a redução de desigualdades no acesso e, principalmente, assegurando a melhoria da qualidade de vida e das chances de cura dos pacientes oncológicos".