A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Escola do Legislativo, ministrará o curso “Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios” na cidade de Itumbiara, durante a 17ª edição do Programa Deputados Aqui no próximo sábado, 30. A capacitação é direcionada aos servidores municipais e integra os serviços do programa, que oferece diversos tipos de atendimentos gratuitos à população em todas as regiões do Estado.

A formação, que já foi realizada em nove municípios goianos, busca preparar servidores públicos para lidar com os desafios que envolvem os contratos administrativos frente à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), a iniciativa é atividade finalística do Poder Legislativo. “A nova lei de licitações trouxe diversas inovações e, em seu artigo 7º, explicita também a exigência de que os profissionais que atuam no ramo de contratos no setor público sejam qualificados pelas escolas de governo. Com nossa Escola do Legislativo, estamos reforçando o papel da Alego em apoiar a modernização da gestão pública municipal. Estamos aproximando o Legislativo goiano das demandas reais das nossas cidades”, esclarece o presidente.

Docente

A formação é ministrada pelo assessor especial da Diretoria-Geral Adjunta da Alego e professor da Escola do Legislativo, Ariston de Araújo. Advogado e especialista em Licitações e Contratos Administrativos, o professor já presidiu a Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e foi diretor administrativo da Alego.

Ele informa que o alvo prioritário são servidores de prefeituras e câmaras municipais que atuam diretamente nesse campo. “Recebemos principalmente profissionais dos setores de licitação, compras, jurídico, controle interno e fiscalização de contratos. Porém, o curso é aberto à comunidade em geral e tem atendido também empresários e estudantes, perfazendo uma média de 45 participantes a cada edição”, acrescenta o docente.

Conteúdo programático

O curso é composto por 15 horas/aula, distribuídas em dois dias: sexta-feira em período integral e sábado pela manhã. O conteúdo programático percorre as principais inovações introduzidas pela mudança legislativa, abordando desde a fase preparatória, com a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Mapa de Riscos, passando pela construção do termo de referência e a pesquisa de preços.

São detalhados os procedimentos do pregão eletrônico e do sistema de registro de preços, bem como as regras para contratações diretas, como dispensa e inexigibilidade de licitação. A fase pós-contratual é amplamente discutida, incluindo a gestão e fiscalização do contrato, a administração de prazos, prorrogação, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro, até as hipóteses de extinção e rescisão. Também são contempladas as sanções administrativas previstas na nova normativa, finalizando com uma reflexão sobre os caminhos para sua efetiva aplicação pelos municípios.

Avaliações

Conforme os formulários de avaliação entregues pelos participantes, o curso tem recebido 95% de conceito bom e ótimo, sucesso que a equipe atribui ao alinhamento entre a metodologia adotada e as necessidades do público. “Eles ficam satisfeitos, porque nossas aulas têm trazido resultados práticos, têm tirado muitas dúvidas sobre a lei e contribuído com esse servidor que está no dia a dia da contratação. Eu procuro fazer o curso de uma forma muito prática, para que todos possam compreender da melhor maneira possível”, analisa o professor.  

 Calendário e inscrições

Os interessados devem se inscrever por meio do preenchimento deste formulário. Além da edição a ser realizada neste fim de semana em Itumbiara, outras oito cidades já compõem o cronograma previsto do curso para os próximos meses. São elas:

Catalão (5 e 6 de setembro);

Santo Antônio do Descoberto (12 e 13 de setembro);

Itapuranga (19 e 20 de setembro);

Aragarças (26 e 27 de setembro);

Mineiros (3 e 4 de outubro);

Minaçu (10 e 11 de outubro);

Palmeiras (17 e 18 de outubro);

Rialma (24 e 25 de outubro).