O projeto de lei nº 24298/25, que é assinado pela Governadoria para alterar a Lei nº 21.073, de 2021, e aumentar de 20% para 50% o valor total da premiação destinada às escolas de modo a fortalecer as políticas de incentivo à alfabetização no Estado, recebeu aval do Plenário em 1ª fase de votação durante a sessão desta manhã. O texto foi aprovado com 28 votos favoráveis.

A norma proposta institui a premiação das escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino, com base nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego). A meta é alterar a regra atual para estabelecer que os professores do ciclo de alfabetização passem a receber 50% do valor total da premiação destinada às escolas. Na motivação da matéria, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) afirma que a medida assegura justiça e transparência no processo de ensino-aprendizagem das crianças goianas.

Em justificativa, o governador Ronaldo Caiado (UB) diz que a proposta tem como fundamento a necessidade de garantir clareza na legislação, com a definição expressa do percentual da bonificação. A iniciativa também representa, para ele, um reconhecimento direto aos profissionais da educação, principais responsáveis pelos avanços obtidos. Para a Seduc, essa valorização é estratégica para manter a motivação da equipe escolar, reter talentos e assegurar a continuidade dos bons resultados alcançados pelo Estado.