Enquanto Belém do Pará sedia, até o dia 21 deste mês, a COP30, , a pauta ambiental foi destaque na sessão ordinária desta terça-feira, 11, em projetos de lei e pronunciamentos parlamentares.

O deputado Antônio Gomide (PT), que teve duas matérias voltadas ao tema aprovadas na sessão, destacou, entre suas iniciativas, a audiência pública que promoverá na manhã desta quarta-feira sobre os biomas brasileiros. O evento contará com o lançamento de um e-book e de uma plataforma para pesquisa ambiental. Essa atividade ocorrerá na Sala das Comissões Júlio da Retífica, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia.

Uma das propostas de Gomide, aprovada em definitivo pelo Plenário, segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB). Trata-se do projeto nº 4793/23, que institui o Programa Parques de Goiás, com o objetivo de promover a conservação ambiental, o turismo sustentável e ampliar a visibilidade dos parques estaduais.

O texto elenca cinco ações: incentivar a sinalização com placas de orientação em todos os parques estaduais; aprimorar o sistema de comunicação, com número de contato para informações e emergências; fomentar a educação ambiental por meio de materiais educativos; realizar campanhas para incentivar o turismo responsável; e promover a regularização dos parques estaduais, de forma a garantir a gestão e preservação das unidades.

Além dessa matéria, outro projeto de autoria de Gomide, também relacionado à pauta ambiental, foi aprovado em primeira votação e ainda passará por novo escrutínio. Esse segundo texto, de n^o 26876/24, institui a Política Estadual de Consumo Consciente e Logística Reversa Digital, com foco no descarte correto de resíduos e na promoção da educação ambiental.

Durante o Pequeno Expediente, o deputado Amauri Ribeiro (UB) criticou a manifestação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em frente à AgriZone — área da COP30 voltada à apresentação de soluções sustentáveis do agronegócio brasileiro.

Em seguida, Mauro Rubem (PT) elogiou o trabalho do Movimento Camponês Popular (MCP) e da Embrapa Cerrado por iniciativas voltadas ao cultivo sustentável, destacando o papel dessas entidades na preservação ambiental.

Projeto busca valorizar mulheres da segurança pública

Além das matérias mencionadas, outros 11 projetos foram votados e aprovados na sessão desta terça-feira.

Entre eles está a proposta apresentada pelo deputado Veter Martins (UB) que institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública (processo nº 10084/23). O projeto recebeu aprovação definitiva e, caso seja sancionado pelo Executivo, deverá ser posteriormente regulamentado por esse poder. O texto estabelece diretrizes como a reserva de, no mínimo, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da área de segurança para mulheres, além de promover a equidade na ocupação de cargos gerenciais.

Por sua vez, Martins também é autor do projeto que cria a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia (processo nº 2980/24), aprovado em primeira votação.

Outras proposições igualmente avançaram em primeiro turno. Entre elas, destaca-se a matéria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) que institui o Dia Estadual do Movimento Legendários (nº 23152/25), a ser comemorado anualmente em 23 de julho. Também foi aprovado o projeto do ex-deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) que cria em Goiás a Rota do Açafrão, abrangendo municípios da região norte do Estado (nº 19221/24).

Deputados prestam conta de evento internacional sobre águas e saneamento

Além de Amauri Ribeiro e Mauro Rubem, outros seis parlamentares se manifestaram no Pequeno Expediente.

O deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou um balanço sobre sua participação na segunda edição do Benchmarking Internacional Águas e Saneamento – Portugal e Áustria, evento que compartilhou experiências europeias de gestão e tecnologias no setor. A programação incluiu visitas técnicas, reuniões, workshops, palestras e seminários.

“As lições aprendidas nessa missão internacional reforçam a necessidade de modernizar nossos sistemas, fortalecer as agências reguladoras e incentivar o uso de tecnologias mais eficientes e seguras”, afirmou o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás, para a qual solicitou a prorrogação de funcionamento por mais um ano.

Em complemento, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) também comentou sua participação no evento. “Voltei com várias ideias e projetos, [que] vamos apresentar para que possamos mudar a realidade do sistema de abastecimento de água, esgoto e gestão de lixo no Estado”, declarou.

Na mesma linha, Karlos Cabral (PSB) celebrou os 91 anos da cidade de Paraúna, comemorados ontem, e destacou o evento que será realizado nesta quarta-feira na sede da Alego, com “ações voltadas à produção artesanal, às belezas, à diversidade cultural e ao turismo” do município.

Já o deputado Luiz Sampaio (Solidariedade) afirmou que o setor agropecuário enfrenta uma crise, citando “problemas que vêm sufocando o produtor rural: queda no preço do leite, altos custos de produção, falta de subsídios e incentivos fiscais e agora a decisão do Governo Federal sobre o antidoping do leite”.

Por fim, Veter Martins relatou compromissos e agenda em Morrinhos, ressaltando ações voltadas à saúde e ao apoio a mães de crianças prematuras.

Encerrando as manifestações, Amilton Filho (MDB) lamentou, como haviam feito outros deputados no início da sessão, o falecimento do bispo de Anápolis, Dom João Wilk, ocorrido na manhã desta terça-feira, aos 74 anos.