O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 28391/25, com o propósito de alterar a Lei nº 20.248, de 30 de julho de 2018, responsável por instituir o Mês Estadual Junho Laranja, dedicado à prevenção e combate às queimaduras. A proposta busca aperfeiçoar a legislação existente, estabelecendo objetivos, diretrizes e ações concretas para a campanha em todo o Estado.

De acordo com o parlamentar, a intenção é transformar o Junho Laranja em uma política pública efetiva de conscientização e proteção à saúde. “As queimaduras representam um grave problema de saúde pública. Precisamos investir em prevenção, informação e no fortalecimento das redes de atendimento e reabilitação. O projeto visa dar efetividade à lei já existente, garantindo que as ações de conscientização alcancem mais pessoas e tenham resultados reais”, destacou Cruvinel.

A nova redação proposta define que a Campanha de Prevenção e Combate a Queimaduras “Junho Laranja” será realizada anualmente durante o mês de junho, com foco na conscientização sobre riscos, primeiros socorros e direitos das vítimas. Entre os objetivos estão promover a educação em saúde, divulgar informações sobre prevenção e fortalecer a articulação entre órgãos públicos, instituições de saúde e sociedade civil.

O texto prevê uma série de ações a serem desenvolvidas durante o mês, como a iluminação de prédios públicos com luzes na cor laranja, realização de palestras, seminários, oficinas e distribuição de materiais informativos. Também estão incluídas campanhas publicitárias, capacitação de profissionais de saúde e atividades voltadas a grupos vulneráveis, como crianças, idosos e trabalhadores de setores de risco.

Parcerias

A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, que atuará em parceria com a Secretaria de Educação, Corpo de Bombeiros, hospitais, universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que o projeto amplia o conteúdo normativo da lei original, tornando-a mais prática e abrangente. Ele lembra que, apenas entre 2015 e 2024, o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) atendeu 8.455 pacientes vítimas de queimaduras. “Os números mostram a urgência de fortalecer as medidas preventivas e garantir assistência adequada às vítimas. A prevenção é sempre o caminho mais eficaz e menos oneroso.”

O deputado também destaca que a proposta reforça o alinhamento do Estado com o Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras, celebrado em 6 de junho, e com as políticas nacionais de promoção da saúde e prevenção de acidentes.

Segundo Virmondes Cruvinel, a iniciativa não cria despesas adicionais para o Estado, podendo ser executada com recursos e estruturas já existentes, além de parcerias com instituições privadas e organizações da sociedade civil. “É uma proposta de impacto social e humano, que salva vidas, reduz sequelas e promove dignidade às pessoas vítimas de queimaduras”, completou.

O projeto já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Veter Martins (UB).