Em pronunciamento durante o Pequeno Expediente desta tarde, 18, Mauro Rubem (PT) relatou uma iniciativa legislativa de sua autoria para revogar a Lei nº 23.848/25, recém aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A medida altera o pagamento de precatórios e fixa o limite para requisições de pequeno valor.

Com o novo dispositivo, explica o deputado, o limite máximo para o pagamento das requisições de pequeno valor, que eram de 40, são fixados, agora, em dez salários-mínimos. Para Rubem, essa redução é “perversa e ruim para a sociedade”, motivando uma nova norma sobre o tema.

No atual cenário, explicou o petista, os valores a receber do Estado que superarem os dez salários-mínimos irão para o regime de precatórios. Conjugada à recente aprovação da PEC dos precatórios, argumenta Mauro Rubem, a medida representa uma forma de calote, “porque o volume [de dívidas] vai aumentando, e a sociedade nunca vai receber”.

“Apresentamos esse projeto de lei na tentativa de que nós possamos corrigir essa situação”, declarou o parlamentar.

Em um segundo momento, Mauro Rubem relatou a participação na Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

De acordo com o petista, entre os temas em pauta, o evento discutiu um modelo de desenvolvimento para o campo “que dê dignidade, que permita que todos e todas possam morar, viver, produzir, de forma sustentável e solidária". Mauro Rubem relatou discussões sobre ações de preservação ao meio ambiente e modernização no campo voltadas a agricultores familiares, assentados, quilombolas e indígenas.

“É importante esse debate, porque precisamos modificar o projeto de ocupação das terras de nosso país, e esse é o objetivo da conferência”, encerrou Rubem.