A deputada Bia de Lima (PT) pretende instituir a Política Estadual de Valorização dos Artistas de Rua e Uso Compartilhado dos Espaços Públicos. O projeto de lei, que tramita sob o processo de nº 8294/26, estabelece diretrizes gerais de fomento, proteção e incentivo às manifestações artísticas realizadas em logradouros públicos. 

Segunda a autora, a matéria visa a promover, incentivar e proteger a livre expressão artística em diferentes espaços públicos urbanos do Estado. “A arte de rua constitui forma legítima e tradicional de manifestação cultural, desempenhando papel essencial na democratização do acesso à cultura, na ocupação qualificada dos espaços públicos e na promoção do encontro entre diferentes segmentos sociais”, argumenta Bia de Lima. 

São diretrizes da política estadual: estímulo ao cadastro voluntário de artistas de rua junto aos municípios, com apoio técnico do Estado; incentivo à criação de espaços culturais destinados a apresentações artísticas; promoção de editais estaduais de fomento à arte de rua; apoio técnico aos municípios para regulamentação do uso dos espaços públicos; incentivo à mediação de conflitos entre artistas, comerciantes e comunidade local; e promoção de ações educativas sobre a importância da arte urbana.

Bia de Lima também destaca o papel da arte urbana para o fortalecimento da identidade cultural local, para o turismo e para a economia criativa, por representar importante fonte de renda para artistas em situação de vulnerabilidade. “A política estadual ora proposta busca fomentar a criação de ambientes urbanos mais inclusivos, democráticos e culturalmente vivos, incentivando o diálogo entre artistas, sociedade e poder público, bem como promovendo ações educativas, de incentivo e de apoio institucional à arte de rua”, arremata a parlamentar.

A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada por um relator membro do colegiado.