A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira, 24, cinco matérias voltadas à preservação ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à ampliação de políticas públicas no Estado. As propostas tratam de educação climática, incentivos à reciclagem, atendimento veterinário, produção sustentável e fortalecimento de atividades econômicas ligadas ao meio ambiente.

Presidido pelo deputado Antônio Gomide (PT), o colegiado também distribuiu dois projetos para análise de relatoria, entre eles uma iniciativa voltada à conservação do Cerrado em propriedades rurais e outra que cria um roteiro turístico geológico no bioma.

Aprovação de matérias

Um dos textos aprovados diz respeito ao projeto de lei nº 13237/25, de autoria de Antônio Gomide, que institui, em Goiás, a Semana Estadual de Conscientização Sobre Mudanças Climáticas, com ações educativas e culturais para informar a população sobre seus impactos e formas de enfrentamento. A proposta foi relatada por Rosângela Rezende (Agir).

Também foi acatado o parecer favorável de Bia de Lima (PT) ao projeto nº 26065/24, do deputado Dr. George Morais (MDB), que visa a instituir, em Goiás, a política de incentivos fiscais para os municípios que contratem cooperativas para a realização de serviços de limpeza urbana e reciclagem de resíduos sólidos. 

Outra medida de destaque acatada pelo colegiado é o processo nº 28275/25, de Veter Martins (PSB), que visa a instituir, em Goiás, o programa Estadual “Vet Solidário”, destinado à prestação de atendimento veterinário básico gratuito ou subsidiado a animais de famílias de baixa renda e protetores independentes. A matéria recebeu parecer favorável de Lucas do Vale (PSD).

Foram acatados, ainda, os pareceres favoráveis de Lucas do Vale e de Rosângela Rezende aos projetos de lei nº 26426/25, de Virmondes Cruvinel (UB), e nº 26797/25, de Gugu Nader (PSDB). As matérias têm como finalidade instituir dois programas estaduais. Um, voltado à Aquaponia Industrial, com diretrizes para a produção integrada sustentável de organismos aquáticos e vegetais. O outro, para o fomento da tilapicultura goiana, declarando-a como atividade econômica de relevante interesse social e estratégico para o Estado.

Distribuição de matérias

O encontro também contou com a distribuição de duas matérias à relatoria. São elas: nº 31944/24, de Cristóvão Tormin (Solidariedade), que institui o Programa Estadual de Conservação do Cerrado em Propriedades Rurais; e nº 26429/25, de Virmondes Cruvinel, que cria o Roteiro Turístico Geológico do Cerrado e estabelece o Programa Estadual de Geoturismo Científico no Estado de Goiás.

As matérias foram destinadas, de forma respectiva, à análise de Rosângela Rezende e Lucas Calil (PRD).