Os servidores públicos atuam em diversas frentes da administração pública na esferas municipal, estadual e federal. A missão deles é, como está na própria definição, "servir" os cidadãos. No Parlamento goiano não é diferente. Os servidores da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) dão suporte ao trabalho dos deputados em benefício da população goiana em geral. 

Auxiliar os deputados durante a realização das sessões plenárias e comissões, assegurar que os projetos de lei sigam o rigor da técnica legislativa e expressem a vontade do parlamentar, capacitar profissionais de diferentes áreas e garantir a segurança de quem trabalha e frequenta o Palácio Maguito Vilela. Todas essas são funções exercidas por servidores da Casa de Leis.

Organização 

Figura conhecida nos corredores da Alego e sempre presente no Plenário Iris Rezende, Neolete Freitas está, atualmente, à frente da Secretaria de Consolidação de Legislação, departamento que ajudou a estruturar durante a 18ª Legislatura (2015/2019).

A servidora conta que a ideia de criar a secretaria nasceu da necessidade de organizar e dar mais transparência aos atos normativos da Casa. “Nós fizemos um longo trabalho de pesquisa, de garimpo mesmo, e fomos catalogando, com o tempo as coisas foram tomando forma e chegamos ao que temos hoje, uma secretaria que alimenta o nosso Portal da Transparência e foi um dos requisitos para alcançarmos o Selo Diamante”, explicou Neolete Freitas. 

Neo, como a servidora é conhecida, também atua no plenário, no assessoramento à Mesa Diretora e ao líder do Governo. Além disso, os processos externos, oriundos de outros poderes, são acompanhados por ela, que cuida para que a tramitação aconteça de acordo com o regimento interno e as decisões dos deputados.

“A Assembleia evoluiu muito, a capacidade de diálogo e de interação cresceu. Eu me recordo que os departamentos eram isolados, hoje em dia não, trabalhamos entrosados, todos como peças de uma única engrenagem, que é a Alego”, frisou Neolete Freitas.

Técnica 

Atual subprocurador-geral da Alego e secretário de Instrução Técnica e Controle, Eduardo Henrique Lolli explicou que a atividade da Procuradoria é bastante ampla no âmbito da Casa, com destaque para a divisão legislativa, responsável por apreciar processos e onde são feitas as minutas de relatórios e as emendas parlamentares que vão subsidiar a atuação do deputado, seja individualmente, nas comissões ou em Plenário.

“Em todas as áreas, o trabalho do procurador tem esse mesmo propósito: trazer segurança jurídica de forma a permitir que a ação do gestor, a ação daquele que foi eleito pelo povo resulte em benefícios para a sociedade de forma segura”, declarou o subprocurador-geral.

Lolli destacou a relação entre a atuação da Procuradoria e a qualidade do trabalho do parlamentar. “Quanto mais o corpo técnico da Assembleia é qualificado melhor o produto que resulta para a sociedade. Por exemplo, o deputado tem uma ideia boa, com bom mérito, mas, às vezes, falta o refino técnico, a técnica legislativa que confere uma segurança maior e até um alcance melhor. A Procuradoria é responsável por trazer esse filtro de segurança jurídica e instrumentalizar a vontade do parlamentar”.

Como integrante do quadro de servidores do Legislativo estadual, Lolli citou o orgulho em fazer parte da equipe e a experiência de contribuir ativamente com a criação de uma lei, elaborada a partir de pesquisa acadêmica desenvolvida por ele.

“Sugeri, na época, ao deputado Humberto Aidar um projeto de lei para conferir maior transparência aos incentivos fiscais, tributários, resultado da minha pesquisa de mestrado. A iniciativa foi aprovada, sancionada e hoje é lei. Foi muito bom ter essa experiência como cidadão e a Assembleia me proporcionou isso”, relatou Lolli.

Capacitação em todas as áreas

A analista legislativa Sueli Vieira Lopes ingressou na Alego em 2018 e desde então já trabalhou na área de compras, no departamento financeiro da Casa e na Comissão de Educação. Hoje lotada na Escola do Legislativo, a servidora se vale da sua formação como professora para também atuar como docente.

“A Escola do Legislativo desenvolve um importante trabalho de aperfeiçoamento da formação dos servidores. Se tivermos servidores e assessores parlamentares mais bem capacitados, a atuação dos deputados também resultará em um trabalho melhor a ser entregue à sociedade”, afirmou Lopes.

A Escola do Legislativo oferece diversos tipos de cursos e treinamentos que abrangem desde capacitações de curta duração até a pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar. “Desde aquela pessoa que está na recepção, que vai receber os visitantes até os assessores parlamentares, os chefes de gabinete, nós temos formação para todos”, explicou Sueli se referindo à grade de atividades oferecidas pela escola.

Segurança em prol da cidadania

“O nosso trabalho é garantir o exercício da democracia na Assembleia Legislativa, a confecção, o debate das leis e a participação dos cidadãos, ou seja, garantir esse pleno exercício e a segurança do patrimônio e das pessoas que frequentam a Casa”. Essa foi a definição dada pela policial legislativa Sávia Barros Diniz, lotada na Assessoria Operacional da Alego, sobre a natureza da atividade exercida por ela e pelos colegas na mesma função.

À Polícia Legislativa cabe o controle de acesso e o cadastramento de todas as pessoas que entram na Assembleia Legislativa. “O trabalho é essencialmente preventivo, mas se necessário também ostensivo. Nós temos um amplo serviço de câmeras para estimular e promover a segurança de todos aqui. Para que todos possam cumprir suas tarefas e realizar suas atividades”, explicou Sávia Diniz.

Historiadora de formação, Sávia aponta que uma das vantagens de trabalhar no serviço público é poder contribuir com a experiência e bagagem adquiridas. “Nós levamos no nosso exercício esse olhar de quem já conhece um pouco do presente e do passado para construirmos um melhor futuro, porque esse é o intuito da Casa, preservar as garantias da população e elaborar leis para que todos tenham seus direitos assegurados. Eu tenho colegas que são do direito, da arquitetura, da engenharia e todos nós somamos os nossos conhecimentos para oferecer o melhor para a população”.  

Dia dedicado ao servidor público

Comemorado anualmente no Brasil, o Dia do Servidor Público não é feriado nacional, mas ponto facultativo instituído pelas administrações federal, estadual e municipal. Em Goiás, a data é prevista no art. 268 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais.

A escolha do dia 28 de outubro faz referência ao Decreto-Lei nº 1.713, de 1939, por meio do qual Getúlio Vargas regulamentou o funcionamento do serviço público no país. A comemoração foi oficialmente fixada anos depois, ainda na gestão Vargas, com o Decreto-Lei nº 5.936, de 1943, passando a integrar o calendário do funcionalismo público brasileiro.

Direitos e deveres do servidor da Alego

As normas e práticas a serem seguidas pelos servidores do Poder Legislativo estadual estão fixadas no Código de Ética e Conduta Profissional dos servidores públicos e da alta administração da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

A conduta do servidor da Alego, de acordo com o código, deverá seguir, entre outros, os seguintes princípios: boa-fé; honestidade; impessoalidade; dignidade e decoro no exercício de suas funções; eficiência; respeito à hierarquia administrativa; pontualidade; cuidado e respeito no trato com subordinados, superiores e colegas; e respeito à dignidade da pessoa humana.

São direitos e garantias do servidor, no ambiente de trabalho, a igualdade de acesso e oportunidades de crescimento intelectual e profissional; liberdade de manifestação, observado o respeito à imagem da instituição e dos demais servidores públicos; igualdade de oportunidade nos sistemas de aferição, avaliação e reconhecimento de desempenho.

Completam a lista o direito de manifestação sobre fatos relativos ao seu desempenho ou reputação; sigilo de informação de ordem pessoal; atuação em defesa legítima de seu interesse ou direito; e ciência do teor da acusação e vista dos autos, quando estiver sendo investigado.