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Promotor de Justiça sugere projeto limitando horário das festas rave

16 de Outubro de 2008 às 10:33

O promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Souza, do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAO Infância), sugeriu à Comissão da Criança e do Adolescente, que apresente projeto de lei, limitando o horário das festas “Raves”. Ponderou que a proibição pura e simples não é uma medida salutar, porque vai contra a democracia, mas frisou que no Estado do Rio de Janeiro a limitação de horário para término dos eventos de música eletrônica deu bons resultados.

Everaldo de Souza entregou à deputa Adriete Elias (PMDB) cópias de projetos aprovados em outros estados sobre a questão em debate. Ele também acredita que uma regulamentação desses horários por parte do Poder Judiciário vai funcionar. Tanto que solicitou aos seus colegas promotores de Justiça que façam esse pedido ao Juiz da Comarca em que atuam. Everaldo lembrou que a multa para as casas que desobedecerem a legislação vigente vai de R$ 200 mil a 300 milhões.

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