* Mauro Rubem é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás

Neste mês de abril reunimos em uma conferência livre, na Assembleia Legislativa de Goiás, vários representantes do Poder Público, Judiciário e da sociedade civil, para em um dia de extenso e dedicado trabalho construir propostas em segurança pública. Sugestões que serão instruídas ao Estado e enviadas para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em Brasília no próximo mês de agosto.

Conosco neste dia, uma autoridade de Diadema, cidade que no passado era tida como um dos grandes celeiros nacionais da criminalidade e hoje é um dos principais exemplos de avanços do País de melhoria em segurança pública. Convidada para debates em cenários internacionais, a exemplo de uma conferência na ONU.

Neste artigo descrevo sumariamente os principais pontos apresentados por Marco Antônio Ernandez, profissional que atuou de forma intensa nos processos do município, ex-vereador, várias vezes presidente da Câmara Municipal de Diadema e, hoje, secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social do município.

Diadema é um polo industrial com mil e oitocentas fábricas, o maior percentual de exportação da Região do ABCD, integra a Região Metropolitana da cidade de São Paulo e, segundo o IBGE de 2006, possui mais de 400 mil habitantes.

Justificado pelo alto índice de violência, com destaque aos homicídios, pela necessidade de política pública local, pelo anseio da população por segurança e pelo estigma da violência no município, Diadema criou em 2001 a Secretaria de Defesa Social.  Uma pasta instituída para fazer a interlocução das polícias com as demais secretarias municipais, população e sociedade civil organizada.

A primeira ação desta secretaria foi o mapeamento da criminalidade, iniciando com o processo de georeferencimento dos dados criminais, que permitiu a identificação precisa dos locais das ocorrências, a plotagem dos equipamentos públicos, áreas de comércio, bancos, igrejas, entidades não-governamentais, entre outros. Com os dados, foi possível cruzar as informações do mapeamento da criminalidade com as demandas de vulnerabilidade e desigualdade social.

No primeiro diagnóstico encontrado, 60% dos homicídios ocorriam em bares e similares ou áreas próximas, entre 23 e 4 horas (cerca de 4.800 estabelecimentos) e entre as medidas de prevenção, 30 bares tiveram licença especial de funcionamento, outros 257 foram autuados e 2.319 foram notificados.

Na ponta dos problemas apareceu o alto índice de jovens em situação de vulnerabilidade social. Constatação que resultou na implementação do Projeto Adolescente Aprendiz. Trabalho dirigido para jovens de 14 e 15 anos, moradores em 14 áreas com risco social. Constituiu-se nestas áreas a promoção da cidadania e preparação de jovens para o mundo do trabalho.

Nos índices dos roubos, o maior percentual vinha de assaltos com apoio de motocicletas, principalmente na área central da cidade. Numa ação de integração da Guarda Civil Municipal com as Polícias Militar e Civil, iniciaram pedágios diários de abordagem, com a apreensão de mais de duas mil motos irregulares nos primeiros seis meses de operação.

Os conflitos interpessoais e intrafamiliares que também representavam alto índice dos homicídios, foram minimizados com a mediação de acordos entre as partes. Para esta missão formaram 100 jovens que atuaram nas escolas e comunidades.

Nos núcleos habitacionais sem alternativa de lazer para as crianças e adolescentes, Diadema trabalhou o Clubinho da Guarda, ocupando espaços públicos municipais com atividades recreativas e interatividade com a comunidade, onde mais de 50 mil crianças e jovens foram atendidos. Espaços estes norteados pelo mapeamento da criminalidade.

A cultura da violência fomentada por armas de brinquedo foi combatida com uma campanha de desarmamento infantil, onde cerca de 20 mil armas de brinquedo e 26 mil desenhos temáticos de violência foram recolhidos e trocados por revistas doadas pela Editora Abril. Diadema foi a única cidade com mais de 200 mil habitantes a dizer o sim ao desarmamento no plebiscito de 2005.

O município instalou 44 câmeras de segurança, implantando um centro de videomonitoramento, integrando bases da  Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Departamento de Trânsito e do Samu.

Criou-se junto à Secretaria de Defesa Social o Conselho Municipal de Segurança Pública, com 14 integrantes, sete do poder público e sete da sociedade civil. Conselho que se reúne mensalmente e administra o Fundo Municipal de Segurança. Realizadas em todos os bairros do município, as reuniões abrem espaço direto para que a população se manifeste sobre o assunto, tirando dúvidas, conhecendo os trabalhos das polícias e apresentando sugestões para as políticas públicas de segurança.

Resultado deste trabalho, Diadema reduziu em magníficos 66% as ocorrências de homicídios registrados, saindo de 271 casos, em 2000, para 80 em 2007.

Entre os novos projetos, a cidade trabalha a continuidade da Política de Defesa Social, assegurando a manutenção dos índices alcançados.

O ritmo implementado e a fama de assertividade em segurança pública fazem com que Diadema esteja sempre construindo ferramentas a esse favor. Outros projetos estão em fase inicial de iniciação, a exemplo do Mulheres da Paz – capacitação de mulheres para atuar na construção e no fortalecimento das redes sociais de prevenção e enfrentamento às violências;  ainda a formação da cidadania de 470 jovens entre 15 e 24 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e criminal; Campanha Juventude Viva, desenvolvendo a consciência da proibição de comercialização e consumo de bebida alcoólica às crianças e adolescentes, trabalho realizado em parceria com voluntários da sociedade, multiplicadores da saúde, entidades representativas de classe, religiosa, associações e ONGs e mil bares foram visitados, com dois mil e quinhentos multiplicadores voluntários proferindo palestras de conscientização sobre os malefícios do álcool e demais drogas.

Fechando a rica apresentação, calorosamente aplaudida no Legislativo goiano, Diadema destacou a importância da Corregedoria da Defesa Social, que trabalha a potencialização e controle disciplinar interno e externo dos componentes dos quadros dos profissionais envolvidos em Segurança Pública no município.

Conhecedor de todos os municípios deste Goiás, não enxergo nenhum que não possa trilhar planos tão seguros. Destaco no sucesso de Diadema uma questão que venho defendendo com veemência, a parceria e integração entre as polícias, todas e todos. E esta nossa defesa de união está explícita no texto constitucional sobre o assunto: segurança pública é dever dos governos federal, estadual e municipal, direito humano macro, de responsabilidade de todos, tendo que ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.