A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, cujo vice-presidente é o deputado federal Pedro Wilson (PT), e outras entidades da área, promoverão no próximo dia 25, uma sessão pública em comemoração aos 30 anos da decretação da Lei de Anistia. A solenidade está prevista para as 19 horas, no saguão da Assembleia.

Durante o evento, o Diploma do Mérito Democrático será entregue ao ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, a Dom Tomás Balduíno e a familiares de vítimas da repressão. O ministro da Justiça, Tarso Genro, enviará representante para a solenidade. Após a sessão, será lançado o livro “Confesso que peguei em armas”, do jornalista Pinheiro Salles, publicado pela Editora da Universidade Federal de Goiás.

30 anos da Anistia

Assinado em 28 de agosto de 1979, o decreto do general João Batista Figueiredo que instituiu a Anistia representou um importante avanço pela redemocratização do País. A medida concedeu o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos.

Ainda hoje, as marcas da repressão e suas consequências, bem como a luta pela democracia, suscitam sucessivos debates. A punição aos torturadores e as reparações aos anistiados políticos constituem focos de debates e seus múltiplos significados representam um diálogo importante entre passado e presente.