Projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB) institui a Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento de Hipertensão Arterial em Crianças e Adolescentes. A medida tem como objetivo desenvolver meios para a prevenção, controle e assistência à saúde infanto-juvenil no Estado de Goiás.

O petebista justificou a proposta, argumentando que a prevenção, identificação precoce e tratamento da hipertensão arterial são elementos fundamentais para garantir uma infância saudável e bom desenvolvimento cardiovascular do futuro adulto. Segundo o parlamentar, 3% a 5% das crianças e adolescentes brasileiros sofrem de hipertensão arterial.

A proposta prevê a criação de ações que assegurem qualidade de vida, educação, proteção e recuperação de crianças e adolescentes hipertensos, através da disponibilização de equipes de assistência multiprofissional e interdisciplinar, compostas por médico clínico, cardiologista pediátrico e nutricionista.

Diagnóstico precoce 

A medida estabelece critérios mínimos para o funcionamento e avaliação de serviços destinados ao cuidado dos portadores de hipertensão arterial precoce, e prevê a criação de condições para que o diagnóstico de problemas de hipertensão arterial em bebês seja feita até os 6 meses de idade.

A iniciativa também garante triagem cardiológica neonatal universal de recém-nascidos, realização de avaliações cardiológicas periódicas até os quatro anos de idade, cobertura a pacientes com hipertensão arterial precoce e educação continuada de profissionais de saúde envolvidos no atendimento.

O projeto foi aprovado preliminarmente à publicação, e segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).