Tramita na Casa, tendo já sido distribuído para relatoria parlamentar, o projeto de Lei nº 696/2011, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que dispõe sobre a presença de acompanhante nos casos de internação de pessoas com diabetes nos hospitais, postos de Saúde e estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás.

Segundo o texto, os estabelecimentos de atendimento à saúde, públicos e privados, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um parente direto ou responsável, nos casos de internação de pessoas com diabetes que fazem uso continuado de insulina.

A matéria veda a cobrança de despesas de acompanhante a qualquer pretexto, salvo nos casos de alimentação, cujo consumo para acompanhante será opcional. Em caso de absoluta necessidade médica, poderá o estabelecimento proibir, temporariamente, a permanência do acompanhante, devendo o médico responsável, neste caso, registrar tal fato no prontuário do paciente.