Segue em tramitação na Assembleia, aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto nº 5.256/11, que obriga os supermercados e estabelecimentos similares a disporem os produtos em suas prateleiras, no sentido vertical, de modo a facilitar o acesso de idosos, obesos e portadores de necessidades especiais. O autor da iniciativa é o deputado Evandro Magal (PP).

A matéria também se aplica a congeladores e refrigeradores que contenham prateleiras, excetuando-se aqueles de formato horizontal. No caso de a quantidade de produtos da mesma categoria não completar a prateleira no sentido longitudinal, eles deverão ser dispostos na área central da mesma coluna, evitando-se as partes altas e baixas.

Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar, todos os consumidores, em especial aqueles que são portadores de necessidades especiais, bem como idosos e obesos, enfrentam enormes dificuldades nos estabelecimentos comerciais, devido à forma com que os produtos são dispostos nas prateleiras.

“Algumas soluções simples podem minimizar bastante tais dificuldades, melhorando o relacionamento entre os estabelecimentos comerciais e seus clientes, o que traz bons resultados para todos”, disse Evandro Magal.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.