Por iniciativa do deputado Frederico Nascimento (PSD), a Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira, 25, reunião para discutir a Lei Cota Zero, que trata sobre o transporte de peixes. O evento acontece a partir das 9 horas, no clube de pesca Lago Verde, localizado na Rodovia GO-070 Km 8, em Goiânia.

Além do parlamentar e do secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Vilela (PSDB), também estarão presentes representantes da Associação dos Pescadores Esportivos de Goiás e de segmentos da agricultura no Estado.

Cota Zero

Sancionado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), o processo legislativo nº 4.418/2011 fixa a cota zero para a pesca em Goiás. De acordo com o parlamentar, autor da Lei, os principais objetivos da matéria são a preservação de espécies aquáticas e garantir a atividade turística às margens dos rios.

“O nosso principal objetivo é a proteção ambiental daquelas espécies de peixes que estão correndo o risco de extinção no nosso Estado, fazendo assim o repovoamento dos nossos rios, proporcionando também o aumento da movimentação turística das nossas cidades, gerando então um aquecimento da economia local”, especificou Frederico.

A nova legislação altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática. A ideia é adequá-la à Reforma Administrativa introduzida pela Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que suprimiu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o seu órgão executor, a Agência Ambiental, passando suas antigas atribuições para a competência da própria secretaria.

A matéria propõe novo regramento para sistematizar a pesca esportiva na modalidade de pesque e solte, instituindo o Cota Zero, denominação que caracteriza locais a serem indicados e delimitados pela Semarh nos rios e afluentes de sua jurisdição, onde não será possível a retirada de nenhum peixe.

O objetivo principal do Cota Zero é promover a compensação por períodos de elevada pressão de pesca em determinados locais; elevação e recuperação dos estoques pesqueiros nativos; incremento do tamanho médio dos peixes; fomento do turismo de pescadores esportivos.

Possibilita ainda a manutenção do equilíbrio biológico e a adequada evolução das espécies e da biodiversidade em locais que sofrem pressão de pesca elevada e ainda se mantêm relativamente bem conservados, proporcionando a alternância econômica sustentável através do fomento do turismo.

De acordo com a matéria, os locais vizinhos às áreas indicadas serão beneficiados com o turismo direcionado à pesca esportiva, fomentando a economia local com nova fonte de renda sustentável, que resultará na qualificação da população local diretamente ligada ao turismo.

“A proposta da Cota Zero é de não permitir que sejam retirados peixes dos locais de pesca delimitados ao esporte, assim não haverá cota para o transporte de peixe, ficando apenas liberado o consumo no próprio local”, acrescenta Frederico Nascimento.