Tramita na Assembleia o projeto de lei de número 1.430 , oriundo da Governadoria que dispõe sobre o veto integral do autografo de lei de n° 23, de 12 de março deste ano. A matéria veta a obrigatoriedade de equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos.

Segundo a proposta o desfibrilador cardíaco externo automático é um equipamento obrigatório em: estações rodoviárias estaduais centros comerciais, estádios e outros locais com aglomeração de pessoas igual ou superior a 2.000 pessoas por dia.

De acordo com o projeto, ficaria obrigatória durante horário de funcionamento, a presença de pessoa treinada para usar o equipamento cardíaco e realizar outros procedimentos.