Por iniciativa da deputada Isaura Lemos (PCdoB), juntamente com Luis Cesar Bueno (PT) e Adriana Accorsi (PT), realizaram na manhã desta sexta-feira, 15, audiência pública que debateu “A Defesa da Democracia e Autonomia da UFG”. O evento teve espaço no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

A deputada Isaura Lemos abriu os trabalhos afirmando que o país vive uma situação difícil diante da crise política e financeira, que ameaça a democracia brasileira. Para a parlamentar, o Brasil sofre com um “golpe político” e a população está polarizada, o que pode gerar maiores problemas.

“A nossa presidenta não tem nenhum crime imputado. O advogado geral da União foi impedido de defender os dois pontos das denúncias e os ministros do STF, que são traidores da União. Tudo isso mostra que está acontecendo um golpe no país e por isso será realizado um terceiro turno eleitoral no domingo”, declarou a parlamentar. 

Em seguida o deputado Luis Cesar Bueno, disse que todos que lutaram contra o regime militar estão perplexos com a medida tomada pelo Ministério Público Federal (MPF) de recomendar a não realização de eventos alusivos ao processo de impeachment em curso no Congresso Nacional.

“Imagina a mordaça que é colocada sobre um professor de Política, de História, de Direito Constitucional, para realizar apenas um debate, sobre o tema de impeachment que tramita no Congresso Nacional ou sobre a crise política. Essa recomendação deixa a comunidade científica perplexa”, frisa Luis Cesar Bueno.

Durante seu discurso a Delegada Adriana Accorsi, afirmou que no Brasil há um “golpe em curso”. Se trata de um momento delicado por identificar intolerâncias, desrespeito e violência. “É uma tristeza vermos um documento desse. Uma manifestação dessa do Ministério Público Federal no sentido de tolher o debate na academia com a juventude e os educadores”, enfatiza a parlamentar.

A parlamentar ainda demonstrou preocupação em relação a postura adotada pelo MPF, pois, de acordo com Adriana Accorsi, não se trata de recomendação e sim de imposição a qual poderá acarretar consequências a quem não obedecer.

O professor e reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Orlando Afonso Valle do Amaral, afirmou que esta medida apresentada pelo Ministério Público é inconstitucional, pois as universidades possuem autonomia para debater os assuntos são considerados adequados, em prol do conhecimento.

“O país vive um momento grave e de instabilidade política, na iminência de um impedimento de uma presidente. Todos nós temos que participar desse debate de uma maneira plural e com a sociedade, sem ter o carácter político partidário. Respeitamos esse direito, não estamos defendendo partido ou Governo, e sim o conceito da democracia. Por conta disso, o reitor e a UFG repudia a recomendação apresentada pelo MPF”, ressalta o educador.

Jerônimo Rodrigues da Silva, reitor da Instituto Federal de Goiás (IFG), fez a leitura da Lei que criou e orientou as universidades de institutos educacionais da rede federal de ensino superior sobre sua doutrina. O gestor do IFG reafirmou que as instituições de ensino têm o direito estabelecido na Constituição para promover debates e sobre todo e qualquer tema que seja de interesse intelectual das entidades e da sociedade.

Dando continuidade ao debate, o presidente do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), Vicente Pereira de Almeida, reforçou a opinião de Jerônimo Rodrigues. “Não estamos tomando posição político-partidária e sim trabalhando na promoção do conhecimento técnico-científico sobre a realidade da política nacional”, complementou Vicente Ferreira de Almeida.

O Presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Aduf-GO), concordou com os colegas da mesa ao dizer que as universidades e instituições de ensino possuem autonomia para promover seus debates políticos na promoção do conhecimento técnico-científico.

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado de Goiás (Sint-Ifes-GO), Fátima dos Reis, afirma que está acontecendo uma criminalização política e não jurídica no Brasil, que fere a Constituição Federal. “Uma instituição de ensino que não fomenta o debate não forma um estudante consciente. Esse documento do MPF não é uma recomendação e sim uma ameaça. Isso é oriundo do DOI-Codi”, disse a sindicalista.

O presidente da União dos Estadual dos Estudantes (UEE-GO), Ritley Alves, concordou com Fátima dos Reis ao falar que a recomendação do Ministério Público Federal é uma cópia do Ato Institucional nº 5  elaborado no período do regime militar no Brasil.“Entendemos que esse tipo de ação do Ministério Público Federal é uma tentativa de censura e de liberdade de expressão”, explicou Ritley.