CCJ aprecia mais de 20 pareceres
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Hélio de Sousa (DEM), votou hoje 22 pareceres de relatores a projetos de lei. O destaque ficou com a apreciação de emenda constitucional que acrescenta dispositivo constitucional sobre a Organização dos Municípios.
O parecer contrário à matéria da Deputada Flávia Morais foi aprovado pelos deputados e, de acordo com Fábio Sousa, vice-presidente da comissão, a matéria vai ser tratada na reforma da Constituição do Estado. Fábio antecipou que, em breve, o presidente Jardel Sebba vai instalar uma comissão para revisar a Constituição do Estado que, na opinião de todos, está defasada.
Outros quatro projetos tiveram pedido de vistas. Um deles, do deputado Evandro Magal (PSDB), isenta o proprietário de veículo automotor do pagamento de multa por avançar o sinal vermelho, no período entre 24 e 5 horas. Fábio Sousa pediu vistas desta matéria que teve parecer contrário do relator Wagner Guimarães. A matéria que institui no calendário oficial do Estado o Caldas Fest Folia teve pedido de vistas do deputado Humberto Aidar e, em seguida, teve o parecer favorável do relator aprovado.
Na questão de ordem, os deputados comentaram a vista do presidente Helio de Sousa (DEM) a Buriti Alegre para inauguração de um frigorífico. Álvaro Guimarães (PR) se disse impressionado com a presença das deputadas da oposição na posse da tucana Flávia Morais na Secretaria de Cidadania. Adriete Elias (PMDB) explicou que a união das deputadas da Casa independe do partido. Ambos afirmaram que a escolha de Flávia Morais para a pasta foi acertada.
Além de Helio de Sousa (DEM), estavam presentes os deputados Fábio Sousa (PSDB), Álvaro Guimarães (PR)), Adriete Elias (PMDB), Mara Naves (PMDB), Helder Valin (PSDB), Evandro Magal (PSDB) e Humberto Aidar (PT).